PL PROJETO DE LEI 628/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITANHANDU O IMÓVEL
QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS
DA PREFEITURA MUNICIPAL).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 22800 2017 - LEI ORDINÁRIA
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 22800 2017 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2011
Origem
PL 2956 de 2008
Proposição de Lei PRL 23819 2017
Proposições relacionadas
RQO 2729 de 2017
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ITANHANDU, DESTINAÇÃO, FUNÇÃO, INTERESSE SOCIAL, PREFEITURA MUNICIPAL. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 17/03/2011
Origem
PL 2956 de 2008
Proposição de Lei PRL 23819 2017
Proposições relacionadas
RQO 2729 de 2017
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU APU.
Indexação
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, ITANHANDU, DESTINAÇÃO, FUNÇÃO, INTERESSE SOCIAL, PREFEITURA MUNICIPAL. SUBSTITUTIVO 1: ADAPTAÇÃO, TÉCNICA LEGISLATIVA.
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
PROPOSIÇÃO DE LEI
Tramitação
28/12/2017
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 22800 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/2017.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 22800 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 29/12/2017.
20/12/2017
OFÍCIO 3236 2017 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 23819 2017 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 21/12/2017. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 15/1/2018. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 22/12/2017, PÁG 3.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
OFÍCIO 3236 2017 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 23819 2017 PARA SANÇÃO. DATA DO ENVIO: 21/12/2017. DATA MÁXIMA PARA SANÇÃO: 15/1/2018. PROPOSIÇÃO DE LEI PUBLICADA NO DL EM 22/12/2017, PÁG 3.
19/12/2017
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
19/12/2017
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2017, PÁG 213.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/12/2017, PÁG 213.
18/12/2017
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. EM VOTAÇÃO, O PROJETO: ¿ REGISTRAM ¿SIM¿: AGOSTINHO PATRUS FILHO ¿ ANDRÉ QUINTÃO ¿ ANTONIO CARLOS ARANTES ¿ ANTÔNIO JORGE ¿ ARLETE MAGALHÃES ¿ ARNALDO SILVA ¿ BONIFÁCIO MOURÃO ¿ BOSCO ¿ CABO JÚLIO ¿ CARLOS HENRIQUE ¿ CÁSSIO SOARES ¿ CELINHO DO SINTTROCEL ¿ CELISE LAVIOLA ¿ DALMO RIBEIRO SILVA ¿ DIRCEU RIBEIRO ¿ DOUGLAS MELO ¿ DUARTE BECHIR ¿ DURVAL ÂNGELO ¿ ELISMAR PRADO ¿ EMIDINHO MADEIRA ¿ FABIANO TOLENTINO ¿ FÁBIO AVELAR OLIVEIRA ¿ GEISA TEIXEIRA ¿ GIL PEREIRA ¿ GILBERTO ABRAMO ¿ GUSTAVO CORRÊA ¿ GUSTAVO SANTANA ¿ GUSTAVO VALADARES ¿ HELY TARQÜÍNIO ¿ INÁCIO FRANCO ¿ ISAURO CALAIS ¿ IVAIR NOGUEIRA ¿ JOÃO LEITE ¿ JOÃO MAGALHÃES ¿ JOÃO VÍTOR XAVIER ¿ LAFAYETTE DE ANDRADA ¿ LEANDRO GENARO ¿ LEONÍDIO BOUÇAS ¿ LUIZ HUMBERTO CARNEIRO ¿ NEILANDO PIMENTA ¿ NORALDINO JÚNIOR ¿ NOZINHO ¿ ROBERTO ANDRADE ¿ ROGÉRIO CORREIA ¿ SARGENTO RODRIGUES ¿ TADEU MARTINS LEITE ¿ TIAGO ULISSES ¿ TONY CARLOS ¿ ULYSSES GOMES. 49 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS BRANCOS. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 23/12/2017, PÁG 192. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2017.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. EM VOTAÇÃO, O PROJETO: ¿ REGISTRAM ¿SIM¿: AGOSTINHO PATRUS FILHO ¿ ANDRÉ QUINTÃO ¿ ANTONIO CARLOS ARANTES ¿ ANTÔNIO JORGE ¿ ARLETE MAGALHÃES ¿ ARNALDO SILVA ¿ BONIFÁCIO MOURÃO ¿ BOSCO ¿ CABO JÚLIO ¿ CARLOS HENRIQUE ¿ CÁSSIO SOARES ¿ CELINHO DO SINTTROCEL ¿ CELISE LAVIOLA ¿ DALMO RIBEIRO SILVA ¿ DIRCEU RIBEIRO ¿ DOUGLAS MELO ¿ DUARTE BECHIR ¿ DURVAL ÂNGELO ¿ ELISMAR PRADO ¿ EMIDINHO MADEIRA ¿ FABIANO TOLENTINO ¿ FÁBIO AVELAR OLIVEIRA ¿ GEISA TEIXEIRA ¿ GIL PEREIRA ¿ GILBERTO ABRAMO ¿ GUSTAVO CORRÊA ¿ GUSTAVO SANTANA ¿ GUSTAVO VALADARES ¿ HELY TARQÜÍNIO ¿ INÁCIO FRANCO ¿ ISAURO CALAIS ¿ IVAIR NOGUEIRA ¿ JOÃO LEITE ¿ JOÃO MAGALHÃES ¿ JOÃO VÍTOR XAVIER ¿ LAFAYETTE DE ANDRADA ¿ LEANDRO GENARO ¿ LEONÍDIO BOUÇAS ¿ LUIZ HUMBERTO CARNEIRO ¿ NEILANDO PIMENTA ¿ NORALDINO JÚNIOR ¿ NOZINHO ¿ ROBERTO ANDRADE ¿ ROGÉRIO CORREIA ¿ SARGENTO RODRIGUES ¿ TADEU MARTINS LEITE ¿ TIAGO ULISSES ¿ TONY CARLOS ¿ ULYSSES GOMES. 49 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS BRANCOS. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 23/12/2017, PÁG 192. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 18/12/2017.
13/12/2017
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2017, PÁG 117.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. SARGENTO RODRIGUES. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2017, PÁG 117.
12/12/2017
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO NOMINAL: EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1: ¿ REGISTRAM ¿SIM¿: ANDRÉ QUINTÃO ¿ ANSELMO JOSÉ DOMINGOS ¿ ANTONIO CARLOS ARANTES ¿ ANTÔNIO JORGE ¿ ANTONIO LERIN ¿ ARLETE MAGALHÃES ¿ BONIFÁCIO MOURÃO ¿ BOSCO ¿ BRAULIO BRAZ ¿ CELINHO DO SINTTROCEL ¿ CELISE LAVIOLA ¿ CRISTIANO SILVEIRA ¿ DALMO RIBEIRO SILVA ¿ DOUGLAS MELO ¿ DOUTOR JEAN FREIRE ¿ DUARTE BECHIR ¿ ELISMAR PRADO ¿ EMIDINHO MADEIRA ¿ FABIANO TOLENTINO ¿ FÁBIO AVELAR OLIVEIRA ¿ FRED COSTA ¿ GEISA TEIXEIRA ¿ GERALDO PIMENTA ¿ GILBERTO ABRAMO ¿ GLAYCON FRANCO ¿ GUSTAVO CORRÊA ¿ GUSTAVO SANTANA ¿ GUSTAVO VALADARES ¿ HELY TARQÜÍNIO ¿ INÁCIO FRANCO ¿ IONE PINHEIRO ¿ IRAN BARBOSA ¿ JOÃO LEITE ¿ JOÃO VÍTOR XAVIER ¿ LEANDRO GENARO ¿ LÉO PORTELA ¿ LEONÍDIO BOUÇAS ¿ MISSIONÁRIO MARCIO SANTIAGO ¿ NEILANDO PIMENTA ¿ NORALDINO JÚNIOR ¿ NOZINHO ¿ ROBERTO ANDRADE ¿ ROGÉRIO CORREIA ¿ ROSÂNGELA REIS ¿ SARGENTO RODRIGUES ¿ TADEU MARTINS LEITE ¿ TIAGO ULISSES ¿ TITO TORRES ¿ TONY CARLOS ¿ ULYSSES GOMES. 50 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS BRANCOS. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2017, PÁG 13. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 13/12/2017.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. VOTAÇÃO NOMINAL: EM VOTAÇÃO, O SUBSTITUTIVO 1: ¿ REGISTRAM ¿SIM¿: ANDRÉ QUINTÃO ¿ ANSELMO JOSÉ DOMINGOS ¿ ANTONIO CARLOS ARANTES ¿ ANTÔNIO JORGE ¿ ANTONIO LERIN ¿ ARLETE MAGALHÃES ¿ BONIFÁCIO MOURÃO ¿ BOSCO ¿ BRAULIO BRAZ ¿ CELINHO DO SINTTROCEL ¿ CELISE LAVIOLA ¿ CRISTIANO SILVEIRA ¿ DALMO RIBEIRO SILVA ¿ DOUGLAS MELO ¿ DOUTOR JEAN FREIRE ¿ DUARTE BECHIR ¿ ELISMAR PRADO ¿ EMIDINHO MADEIRA ¿ FABIANO TOLENTINO ¿ FÁBIO AVELAR OLIVEIRA ¿ FRED COSTA ¿ GEISA TEIXEIRA ¿ GERALDO PIMENTA ¿ GILBERTO ABRAMO ¿ GLAYCON FRANCO ¿ GUSTAVO CORRÊA ¿ GUSTAVO SANTANA ¿ GUSTAVO VALADARES ¿ HELY TARQÜÍNIO ¿ INÁCIO FRANCO ¿ IONE PINHEIRO ¿ IRAN BARBOSA ¿ JOÃO LEITE ¿ JOÃO VÍTOR XAVIER ¿ LEANDRO GENARO ¿ LÉO PORTELA ¿ LEONÍDIO BOUÇAS ¿ MISSIONÁRIO MARCIO SANTIAGO ¿ NEILANDO PIMENTA ¿ NORALDINO JÚNIOR ¿ NOZINHO ¿ ROBERTO ANDRADE ¿ ROGÉRIO CORREIA ¿ ROSÂNGELA REIS ¿ SARGENTO RODRIGUES ¿ TADEU MARTINS LEITE ¿ TIAGO ULISSES ¿ TITO TORRES ¿ TONY CARLOS ¿ ULYSSES GOMES. 50 VOTOS A FAVOR, 0 VOTOS CONTRÁRIOS, 0 VOTOS BRANCOS. VOTAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DL EM 19/12/2017, PÁG 13. À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECEBIDO NA APU EM 13/12/2017.
06/12/2017
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2017, PÁG 80.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 8/12/2017, PÁG 80.
04/12/2017
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO.
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. AGOSTINHO PATRUS FILHO.
29/11/2017
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2017, PÁG 91. RECEBIDO NA APU EM 4/12/2017.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 30/11/2017, PÁG 91. RECEBIDO NA APU EM 4/12/2017.
20/11/2017
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
09/11/2017
OFÍCIO DA SRA PAULA MARIA NASSER CURY, SUBSECRETÁRIA DE ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA DA SECRETARIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2017, PÁG 2.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA PAULA MARIA NASSER CURY, SUBSECRETÁRIA DE ASSESSORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA DA SECRETARIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 11/11/2017, PÁG 2.
30/03/2017
REMESSA DO OFÍCIO 86 2017 SGM AO SR MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, BELO HORIZONTE - MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 86 2017 SGM AO SR MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA, SECRETÁRIO DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, BELO HORIZONTE - MG, COM PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
29/03/2017
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO (REDISTRIBUÍDO). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. HELY TARQÜÍNIO (REDISTRIBUÍDO). APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO À SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS.
22/02/2017
A PRESIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E DETERMINA QUE ESTE PROJETO DE LEI, QUE HAVIA SIDO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, SEJA REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM RAZÃO DA NATUREZA DA MATÉRIA. FICAM MANTIDOS A DISTRIBUIÇÃO À COMISSÃO DE JUSTIÇA, BEM COMO OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ATÉ O MOMENTO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/2/2017, PÁG 16. RECEBIDO NA CJU EM 24/2/2017.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, REFORMA DESPACHO ANTERIOR E DETERMINA QUE ESTE PROJETO DE LEI, QUE HAVIA SIDO DISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, SEJA REDISTRIBUÍDO À COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, EM RAZÃO DA NATUREZA DA MATÉRIA. FICAM MANTIDOS A DISTRIBUIÇÃO À COMISSÃO DE JUSTIÇA, BEM COMO OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS ATÉ O MOMENTO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 24/2/2017, PÁG 16. RECEBIDO NA CJU EM 24/2/2017.
16/02/2017
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/2/2017, PÁG 11.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DALMO RIBEIRO SILVA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 18/2/2017, PÁG 11.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
13/08/2013
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR.
15/06/2011
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CUMPRIDA A DILIGÊNCIA.
15/06/2011
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2011, PÁG 92 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA MARIA COELI SIMÕES PIRES, SECRETÁRIA DE CASA CIVIL, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 17/6/2011, PÁG 92 COL 3.
14/06/2011
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROJETOS DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDOS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. ANEXE-SE OS OFÍCIOS E AS NOTAS TÉCNICAS AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 16/6/2011, PÁG 25 COL 3.
PLENÁRIO
OFÍCIO DA SRA RENATA VILHENA, SECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS PROJETOS DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDOS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA. ANEXE-SE OS OFÍCIOS E AS NOTAS TÉCNICAS AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 16/6/2011, PÁG 25 COL 3.
10/05/2011
OFÍCIO DO SR EVALDO RIBEIRO DE BARROS, PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANDU, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2011, PÁG 87 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR EVALDO RIBEIRO DE BARROS, PREFEITO MUNICIPAL DE ITANHANDU, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2011, PÁG 87 COL 1.
13/04/2011
REMESSA DO OFÍCIO 537 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU - MG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 537 2011 SGM À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E À PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU - MG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
12/04/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITANHANDU, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E AO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITANHANDU, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
21/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ANDRÉ QUINTÃO (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
15/03/2011
DESARQUIVADO. PROPOSIÇÃO RECEBIDA EM PLENÁRIO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2011, PÁG 70 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PROPOSIÇÃO RECEBIDA EM PLENÁRIO. PUBLICADO NO DL EM 17/3/2011, PÁG 70 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 17/3/2011.