Projetos de lei

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

Assunto

Tipo

NºNúmero

Ano

Autoria

Relatoria

Situação atual

Situação tramitação

Tramitação

Período

Ordenação

Operador	Descrição	Exemplo
+	Representa E Retorna resultados que contenham obrigatoriamente ambos os termos especificados.	pessoal + magistério
\|	Representa OU Retorna resultados que contenham qualquer um dos termos especificados. Para digitar o operador \|, digite as teclas Shift + ?	"deputado \| parlamentar"
-	Representa NÃO Retorna resultados que não contenham o termo após o operador. Não pode haver espaços entre o operador e o termo.	imóvel -doação
"expressão"	Retorna resultados que contenham os termos exatamente como eles aparecem entre aspas.	"tribunal de contas"
*	Retorna resultados que contenham o prefixo especificado pelo usuário. O operador só pode ser usado ao final do termo. No exemplo, retornarão resultados como saúde, saudável, saudade.	saud*
()	Impõe uma precedência na ordem de aplicação dos demais operadores. No exemplo, virão resultados com “câmara” e um dos dois (“ponte” ou “ribeirão”), mas não virão resultados com “nova”.	camara + (ponte\|ribeirão) -nova
~N	Retorna resultados que contenham o termo pesquisado ou com termos similares que contenham um número específico de diferenças em relação ao termo original. Esse número será especificado pelo operador ~N. No exemplo: - não retornaria um resultado que tenha a palavra "comando", porque são 4 diferenças: 3 letras faltantes (“nte”) e uma trocada (“a” por “o”) - retornaria resultados com "comandados", porque são 3 letras trocadas	comandante~3

33 projetos encontrados

1658/2015 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a alteração dos limites da área do Parque Estadual da Serra do Papagaio, localizado nos Municípios de Aiuruoca, Alagoa, Baependi, Itamonte e Pouso Alto.

Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) e Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: LEI 23774 2021 - Lei Ordinária

34 a favor 11 contra

Encerrada

1413/2015 PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Itamonte o imóvel que especifica. (Destinação: projetos de atendimento à comunidade.)

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 0 contra

Encerrada

5364/2014 PROJETO DE LEI

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DA ÁREA DO PARQUE ESTADUAL DA SERRA DO PAPAGAIO, LOCALIZADO NOS MUNICÍPIOS DE AIURUOCA, ALAGOA, BAEPENDI, ITAMONTE E POUSO ALTO.

Autoria: DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSDB) e DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)

Situação: ARQUIVADO

8 a favor 1 contra

Encerrada

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: PROTEÇÃO DE ECOSSISTEMAS NATURAIS INTEGRANTES DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DO ITATIAIA).

Autoria: GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR

Situação: ARQUIVADO

2 a favor 0 contra

Encerrada

4358/2013 PROJETO DE LEI

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITAMONTE O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: UTILIZADO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL EM PROJETOS DE ATENDIMENTO À COMUNIDADE.)

Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD)

Situação: ARQUIVADO

0 a favor 0 contra

Encerrada