PL PROJETO DE LEI 417/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITAMBACURI O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO ESCOLA DE ENSINO SUPERIOR).
Autoria: DEPUTADO OLINTO GODINHO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
28 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2219/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITAMBACURI O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO ESCOLA DE ENSINO SUPERIOR.)
Autoria: DEPUTADO OLINTO GODINHO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 422/1999
ALTERA O ART. 2 DA LEI 12995, DE 30 DE JULHO DE 1998. (AUMENTA O PRAZO PARA OS MUNICÍPIOS FORMALIZAREM, NA SECRETARIA DE ESTADO DE RECURSOS HUMANOS E ADMINISTRAÇÃO, SEU INTERESSE PELA DOAÇÃO OU REVERSÃO DAS PRAÇAS DE ESPORTE).
Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PSDB)
Situação: LEI 13646 2000 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 214/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ITAMBACURI. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA.)
Autoria: DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1555/1997
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - COLONIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - RURALMINAS.
Autoria: GOVERNADOR EDUARDO AZEREDO
Situação: LEI 12982 1998 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 116/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ITAMBACURI. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA.)
Autoria: DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2080/1994
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ITAMBACURI.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ MILITÃO (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1828/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À LOJA MAÇÔNICA CEDROS DO LÍBANO, DE ITAMBACURI.
Autoria: DEPUTADO FERNANDO JUNQUEIRA (PDS)
Situação: ARQUIVADO