Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

33 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 116/1995

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ITAMBACURI. (DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DE PARQUE DE EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA.)

Autoria: DEPUTADO WANDERLEY ÁVILA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2080/1994

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ITAMBACURI.

Autoria: DEPUTADO JOSÉ MILITÃO (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1828/1982

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À LOJA MAÇÔNICA CEDROS DO LÍBANO, DE ITAMBACURI.

Autoria: DEPUTADO FERNANDO JUNQUEIRA (PDS)

Situação: ARQUIVADO