Requer seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para a avaliação da conduta do 2°-Sgt. PM Marcelo José Ferreira (matrícula n° 127.029-7) e do Cb. PM Rodrigo Mendes Gomes (matrícula n° 149.055-6), lotados no 1º Grupamento do 1º Pelotão da 155ª Companhia do 19º Batalhão da 15ª Região de Polícia Militar da PMMG, durante atendimento a uma ocorrência de incêndio em uma residência no Município de Itambacuri, no dia 27/8/2023, com vistas à abertura de processo de promoção por ato de bravura dos referidos militares.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que ocorra a liberação dos recursos emergenciais para a reconstrução da cozinha da Escola Estadual Madre Serafina de Jesus, localizada em Itambacuri, tendo em vista a ocorrência de incêndio no prédio da unidade escolar em 23 de fevereiro de 2023.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública o Grupo Espírita Deus, Cristo e Caridade, com sede no Município de Itambacuri.

Autoria: Deputado Gustavo Corrêa (DEM)

Situação: Arquivado

ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: ATENDIMENTO DE CRIANÇAS CARENTES E PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS).

Autoria: DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD)

Situação: ARQUIVADO

ALTERA A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI 18568, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITAMBACURI O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Situação: LEI 19466 2011 - LEI ORDINÁRIA