Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer que seja realizada audiência de convidados para proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os professores e estudantes responsáveis pelo programa Erês, ofertado pela Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - no ano de 2025.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Institui a política estadual de enfrentamento ao antissemitismo no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e à Promotoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação – CCRAD – pedido de providências para apuração de possível prática criminosa de racismo na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, no Campus Pampulha.
Autoria: Comissão de Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG – e à Promotoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação – CCRAD – pedido de providências para apuração de possível prática criminosa de racismo ocorrida na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG –, no Campus Pampulha, o que configura ofensa direta aos direitos humanos, em especial aos princípios da igualdade, da dignidade e da não discriminação, previstos nos arts. 1º, inciso III, e 5º da Constituição Federal.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as implicações do racismo estrutural e seus efeitos na linguagem, bem como a necessidade de enfrentamento do racismo linguístico e de reafirmação e valorização da cultura negra.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sabará e à Secretaria Municipal de Educação de Sabará pedido de providências para averiguação do grave episódio ocorrido na Escola Municipal Castanheiras, envolvendo a criança J. N. C., vítima de racismo e de violência física no ambiente escolar, o que ofende os princípios da dignidade humana, da igualdade racial e da proteção integral da infância e da adolescência.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Sabará e à Secretaria Municipal de Educação de Sabará pedido de providências para averiguação do grave episódio ocorrido na Escola Municipal Castanheiras, envolvendo a criança J. N. C., vítima de racismo e de violência física no ambiente escolar, o que ofende os princípios da dignidade humana, da igualdade racial e da proteção integral da infância e da adolescência.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente ao voto de congratulações em atenção ao Requerimento em Comissão 14831 2025.
Requer seja realizada audiência de convidados para entrega do diploma referente aos votos de congratulações a que se refere o Requerimento em Comissão 14831 2025.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requerem a realização de ciclo de debates para discutir a implementação da Lei 25150, de 14 de janeiro de 2025, que instituiu o Estatuto da Igualdade Racial no Estado, fazer avançar a construção dos fundamentos para as reparações devidas à população de origem africana e a construção e implementação de políticas pró-reparações e propor novas institucionalidades.
Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE) e Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
