PL PROJETO DE LEI 362/2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITANHANDU O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL).
Autoria: DEPUTADO BILAC PINTO (PFL)
Situação: ARQUIVADO
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
25 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 250/1999
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITANHANDU O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU).
Autoria: DEPUTADO BILAC PINTO (PFL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1992/1998
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE ITANHANDU O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: IMPLEMENTAÇÃO DAS FUNÇÕES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL).
Autoria: DEPUTADO BILAC PINTO (PFL)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 653/1980
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DE ITANHANDU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7842 1980 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1538/1978
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANDU.
Autoria: DEPUTADO JOSÉ HONÓRIO (PDS)
Situação: LEI 7324 1978 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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