Altera a Lei Delegada 174, de 26 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o Grupo de Direção e Assessoramento do Quadro Geral de cargos de provimento em comissão e as funções gratificadas da Administração Direta do Poder Executivo, e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Retirado de tramitação

Dispõe sobre a extinção da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa - TV Minas - e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Arquivado

Altera a denominação da Rádio Inconfidência Ltda e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: LEI 22294 2016 - Lei Ordinária

Altera a Lei 15293, de 5 de agosto de 2004, que institui as carreiras dos profissionais da educação básica do Estado.

Autoria: Deputado Lafayette de Andrada (PMB)

Situação: Arquivado

Acrescenta o art 14-A à Constituição do Estado e altera o § 2º de seu art 23. (Requisitos para a nomeação de dirigentes de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista estadual.)

Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Cabo Júlio (PMDB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputada Celise Laviola (PMDB), Deputado Deiró Marra (PR), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Douglas Melo (PSC), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Glaycon Franco (PTN), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado Lafayette de Andrada (PSDB), Deputado Leandro Genaro (PSB), Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), Deputado Ricardo Faria (PCdoB), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Wander Borges (PSB) e Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)

Situação: Arquivado