Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

44 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16143/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a necessidade de instalação de redutores de velocidade e radares eletrônicos nas entradas da cidade de Felixlândia e dos Distritos de São José do Buriti e São Geraldo do Salto, situadas na Rodovia BR-040.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 12339/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para elaboração de projetos e execução de obras de pavimentação da Rodovia MG-164, no trecho entre Felixlândia e o Lago de Três Marias, visto que a estrada fica intransitável em períodos de seca ou chuva, prejudicando moradores e turistas.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 14836/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para elaboração de projetos e execução de obras de pavimentação da Rodovia MG-164, no trecho entre Felixlândia e o Lago de Três Marias, visto que a estrada fica intransitável em períodos de seca prolongada ou chuva, prejudicando moradores e turistas.

Autoria: Deputado Thiago Cota (PDT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12063/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que a comunidade do Balneário Lago dos Cisnes, no Município de Felixlândia, seja incorporada ao cronograma do programa Alô, Minas!, a fim de garantir a essa comunidade acesso à internet e à telefonia móvel.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 10002/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que a comunidade do Balneário Lago dos Cisnes, no Município de Felixlândia, seja incorporada ao cronograma do programa Alô, Minas!, a fim de garantir a essa comunidade acesso à internet e à telefonia móvel.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8039/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja ampliado o efetivo do policiamento ambiental na região de Felixlândia, próximo à Represa de Três Marias, pois, conforme informações dos moradores da cidade, têm ocorrido vários crimes ambientais às margens do lago e não haveria a presença do policiamento ambiental para a realização de fiscalização e operações de combate aos crimes, por insuficiência de efetivo e de embarcações.

Autoria: Comissão Segurança Pública

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10324/2024

Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências para que seja ampliado o efetivo do policiamento ambiental na região de Felixlândia, próximo à Represa de Três Marias, pois, conforme informações dos moradores da cidade, têm ocorrido vários crimes ambientais às margens do lago e não haveria a presença do policiamento ambiental para a realização de fiscalização e operações de combate aos crimes por insuficiência de efetivo e de embarcações.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2587/2024

Dá denominação ao trecho da Rodovia MG-930 que passa por Felixlândia.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando parecer em comissão

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RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8946/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Distrito de São Geraldo do Salto, no Município de Felixlândia, seja incorporado ao cronograma do programa Alô, Minas!, garantindo-se assim acesso desse distrito à internet e à telefonia móvel.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 7102/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que o Distrito de São Geraldo do Salto, no Município de Felixlândia, seja incorporado ao cronograma do programa Alô, Minas!, garantindo-se assim acesso desse distrito à internet e à telefonia móvel.

Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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