Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a autorização para criação do Fundo Estadual de Proteção Animal e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Anexado
Institui o Programa Estadual de Conservação de Grandes Felinos.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais - Ceda - do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que apure o caso de maus-tratos de um tatu que foi queimado vivo no Município de Guriciema.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a política de proteção, conservação, recuperação e uso sustentável das áreas úmidas no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Defesa dos Animais - Ceda - do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que apure o caso de maus-tratos de um tatu, que teria sido queimado vivo no Município de Guiricema.
Autoria: Comissão Extraordinária
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para que, na execução da Ação 4058, seja criado um Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres – Cetra – na região de Pouso Alegre.
Autoria: Comissão Participação Popular
Situação: Aprovado
Estabelece diretrizes para a construção de estruturas de acolhimento provisório da fauna silvestre em rodovias do Estado.
Autoria: Deputada Lohanna (PV)
Situação: Anexado
Requer seja realizada audiência pública para debater as ações e os planos de salvaguarda da fauna silvestre e doméstica localizada na Zona de Autossalvamento - ZAS - da barragem de rejeitos Forquilha III, do complexo minerário Mina da Fábrica, em Ouro Preto, que está no nível três de emergência.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Vale S.A. pedido de informações acerca do plano de ação de emergência da fauna silvestre e doméstica presente na Zona de Autossalvamento - ZAS - da barragem de rejeitos Forquilha III, da Mina da Fábrica, em Ouro Preto, apresentando diagnóstico completo da área da mancha de inundação quanto à fauna presente e afugentada.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre o projeto Centro de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres - Cetras -, em Paracatu, proposto pela Associação Mineira de Defesa do Ambiente - Amda - e contemplado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Paracatu, conforme termo de compromisso celebrado nos autos dos Inquéritos Civis nºs 0470.06.000019-2 e 0470.10.0000017-8, especificando-se a forma como está sendo implementado o referido projeto em Paracatu, incluindo-se quaisquer avanços, desafios enfrentados e planos futuros para sua operação, a previsão de recebimento, triagem e reabilitação de animais silvestres no centro, conforme estabelecido no projeto, detalhando-se a capacidade de atendimento e o número de animais silvestres atendidos desde o início das operações, as estratégias adotadas para lidar com o tráfico de animais silvestres na região de Paracatu e áreas circundantes, considerando-se a importância estratégica do município na rota de tráfico de animais e como se dá a manutenção do acervo de material biológico de animais para fins de estudo, pesquisa e educação, conforme previsto no projeto; sobre parcerias ou colaborações estabelecidas para apoiar o funcionamento e sustentabilidade do centro, incluindo-se entidades governamentais, organizações não governamentais ou instituições de pesquisa; e de informação relacionada ao projeto Cetras que possa contribuir para uma compreensão abrangente de sua implementação e impacto.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
