PL PROJETO DE LEI 3152/2024
PL 3152/2024
Agora
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Dispõe sobre a política de proteção, conservação, recuperação e uso
sustentável das áreas úmidas no Estado e dá outras providências.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 19/12/2024
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU MAD.
Indexação
Documentos
Tramitação
19/12/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
18/12/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 131. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 131. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para parecer.