Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

28 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 3517/2016

Extingue cargos vagos das carreiras do Poder Executivo que menciona.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Arquivado

97 a favor 607 contra

PL PROJETO DE LEI 3514/2016

Dispõe sobre a extinção da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa - TV Minas - e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Arquivado

3 a favor 14 contra

PL PROJETO DE LEI 3512/2016

Extingue a Ouvidoria-Geral do Estado - OGE - e dá outras providências.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Arquivado

60 a favor 66 contra

PL PROJETO DE LEI 1369/2004

ALTERA A LEI 7772, DE 8 9 1980, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE. (DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ADOTADO NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL SOBRE O MEIO AMBIENTE).

Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)

Situação: LEI 15972 2006 - LEI ORDINÁRIA