Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: Retirado de tramitação
INCORPORA PARCELAS DA GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE PRODUTIVIDADE - GCP - INSTITUÍDA PELA LEI 18017, DE 8 DE JANEIRO DE 2009, PELO VALOR DA GCP VIGENTE NO ANO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Situação: LCP 126 2013 - LEI COMPLEMENTAR
ALTERA A LEI 7772, DE 8 9 1980, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE. (DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ADOTADO NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO ESTADUAL SOBRE O MEIO AMBIENTE).
Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)
Situação: LEI 15972 2006 - LEI ORDINÁRIA
