Encaminha o inteiro teor do despacho exarado pelo Exmo. Sr. Conselheiro Relator Gilberto Diniz nos autos do Balanço Geral do Estado referente ao exercício de 2021, no qual comunica que, em razão da abertura de vista ao governador do Estado nos referidos autos, fica suspenso o prazo constitucionalmente previsto para a emissão do parecer prévio daquela Corte, nos termos do §3º do art 233 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado.

Autoria: Tribunal de Contas

Situação: Anexado

Estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício financeiro de 2022.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 24013 2021 - Lei Ordinária

Encaminha a prestação de contas das ações executadas pela administração pública referentes ao exercício fiscal de 2020.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2020-2023 - para o exercício 2021.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 23752 2020 - Lei Ordinária

Institui o Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG - para o quadriênio 2020-2023.

Autoria: Governador Romeu Zema Neto

Situação: LEI 23578 2020 - Lei Ordinária