PL PROJETO DE LEI 3192/2021
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental -
PPAG 2020-2023 - para o exercício de 2022.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica com veto parcial
-
LEI 23997 2021 - Lei Ordinária
2 a favor
1 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Transformado em norma jurídica com veto parcial
:
LEI 23997 2021 - Lei Ordinária
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2021
Origem
MSG 157 de 2021
Proposição de Lei PRL 24953 2021
Proposições relacionadas
VET 32 de 2021
MSG 170 de 2021
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Apelido Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023: Exercício 2022.
Indexação
Resumo Revisão, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Administração Estadual, Especificação, Anexo.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 02/10/2021
Origem
MSG 157 de 2021
Proposição de Lei PRL 24953 2021
Proposições relacionadas
VET 32 de 2021
MSG 170 de 2021
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Apelido Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2020-2023: Exercício 2022.
Indexação
Resumo Revisão, Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), Administração Estadual, Especificação, Anexo.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Emenda e/ou Substitutivo (1)
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Errata (1)
-
Proposição de Lei
Tramitação
25/05/2022
Encaminhado o Ofício 1118 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Parcial à Proposição de Lei 24953 2022.
Secretaria-Geral da Mesa
Encaminhado o Ofício 1118 2022 SGM ao Sr Romeu Zema, Governador do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG, comunicando a manutenção do Veto Parcial à Proposição de Lei 24953 2022.
25/05/2022
Veto parcial mantido, com 12 votos a favor e 28 votos contrários. Oficie-se ao Governador do Estado.
Plenário
Veto parcial mantido, com 12 votos a favor e 28 votos contrários. Oficie-se ao Governador do Estado.
26/11/2021
Proposição de lei vetada parcialmente. Lei 23997 publicada no Diário do Executivo em 27/11/2021. Vetados os incisos 1, 2, 4, 5, 16, 23, 29 e 51 do Anexo IV. Mensagem 170 2021 ¿ Encaminha razões do Veto 32 2021. Publicada no DL em 4/5/2022, pág 12.
Governador do Estado
Proposição de lei vetada parcialmente. Lei 23997 publicada no Diário do Executivo em 27/11/2021. Vetados os incisos 1, 2, 4, 5, 16, 23, 29 e 51 do Anexo IV. Mensagem 170 2021 ¿ Encaminha razões do Veto 32 2021. Publicada no DL em 4/5/2022, pág 12.
03/11/2021
Ofício 2776 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24953 2021 para sanção. Data do envio: 03/11/2021. Data máxima para sanção: 26/11/2021. Proposição de lei publicada no DL em 4/11/2021, pág 1.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2776 2021 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 24953 2021 para sanção. Data do envio: 03/11/2021. Data máxima para sanção: 26/11/2021. Proposição de lei publicada no DL em 4/11/2021, pág 1.
28/10/2021
Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. À sanção.
28/10/2021
Redação final. Relatorp: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/10/2021, pág 76. Errata publicada no DL em 30/10/2021, pág 33, republicando o parecer de redação final e tornando sem efeito a publicação da matéria na edição de 29/10/2021.
Comissão de Redação
Redação final. Relatorp: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 29/10/2021, pág 76. Errata publicada no DL em 30/10/2021, pág 33, republicando o parecer de redação final e tornando sem efeito a publicação da matéria na edição de 29/10/2021.
28/10/2021
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
28/10/2021
Aprovado em turno único com as Emendas 3, 4, 22, 24, 25, 29, 35, 46, 47 e 49 a 112; e com as Subemendas 1 às Emendas 1, 2, 23 e 28. Prejudicadas as Emendas 1, 2, 23, 28 e 30. Rejeitadas as Emendas 6 a 21, 27, 31 a 34, 36 a 45 e 48. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas e subemendas: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Arnaldo Silva ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Bernardo Mucida ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco - Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cleitinho Azevedo - Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro - Dalmo Ribeiro Silva - Delegada Sheila ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire - Doutor Paulo ¿ Duarte Bechir - Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Guilherme da Cunha - Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier - Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Leonídio Bouças - Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Professor Irineu ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade - Rosângela Reis ¿ Sávio Souza Cruz - Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães - Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 48 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, as emendas e subemendas com parecer pela aprovação: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Arnaldo Silva ¿ Bartô - Beatriz Cerqueira ¿ Bernardo Mucida ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Carlos Henrique - Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio - João Leite ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Leonídio Bouças ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Professor Irineu ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 48 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, as emendas com parecer pela rejeição: Registraram "não": Alencar da Silveira Jr. ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Arnaldo Silva ¿ Bartô - Beatriz Cerqueira ¿ Bernardo Mucida ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Carlos Henrique ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio - João Leite ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Leonídio Bouças ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Professor Irineu ¿ Raul Belém ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 0 votos a favor, 49 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 30/10/2021, pág 11. À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em turno único com as Emendas 3, 4, 22, 24, 25, 29, 35, 46, 47 e 49 a 112; e com as Subemendas 1 às Emendas 1, 2, 23 e 28. Prejudicadas as Emendas 1, 2, 23, 28 e 30. Rejeitadas as Emendas 6 a 21, 27, 31 a 34, 36 a 45 e 48. Votação Nominal: Em votação, o projeto, salvo emendas e subemendas: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Arnaldo Silva ¿ Beatriz Cerqueira ¿ Bernardo Mucida ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco - Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Cleitinho Azevedo - Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro - Dalmo Ribeiro Silva - Delegada Sheila ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire - Doutor Paulo ¿ Duarte Bechir - Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Guilherme da Cunha - Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio ¿ João Leite ¿ João Magalhães ¿ João Vítor Xavier - Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Leonídio Bouças - Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Professor Irineu ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade - Rosângela Reis ¿ Sávio Souza Cruz - Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães - Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 48 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, as emendas e subemendas com parecer pela aprovação: Registraram "sim": Alencar da Silveira Jr. ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Arnaldo Silva ¿ Bartô - Beatriz Cerqueira ¿ Bernardo Mucida ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Carlos Henrique - Cássio Soares ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio - João Leite ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Leonídio Bouças ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Professor Irineu ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 48 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Em votação, as emendas com parecer pela rejeição: Registraram "não": Alencar da Silveira Jr. ¿ Ana Paula Siqueira ¿ André Quintão ¿ Arnaldo Silva ¿ Bartô - Beatriz Cerqueira ¿ Bernardo Mucida ¿ Betão ¿ Betinho Pinto Coelho ¿ Bosco ¿ Carlos Henrique ¿ Celinho Sintrocel ¿ Celise Laviola ¿ Coronel Henrique ¿ Coronel Sandro ¿ Dalmo Ribeiro Silva ¿ Delegada Sheila ¿ Doorgal Andrada ¿ Doutor Jean Freire ¿ Doutor Paulo ¿ Duarte Bechir ¿ Elismar Prado ¿ Fernando Pacheco ¿ Gil Pereira ¿ Glaycon Franco ¿ Guilherme da Cunha ¿ Gustavo Santana ¿ Gustavo Valadares ¿ Hely Tarqüínio - João Leite ¿ João Magalhães ¿ Laura Serrano ¿ Leninha ¿ Leonídio Bouças ¿ Neilando Pimenta ¿ Noraldino Júnior ¿ Professor Irineu ¿ Raul Belém ¿ Repórter Rafael Martins ¿ Roberto Andrade ¿ Rosângela Reis ¿ Sávio Souza Cruz ¿ Tadeu Martins Leite ¿ Thiago Cota ¿ Tito Torres ¿ Ulysses Gomes ¿ Virgílio Guimarães ¿ Zé Guilherme ¿ Zé Reis. 0 votos a favor, 49 votos contrários e 0 votos brancos. Votação Nominal publicada no DL em 30/10/2021, pág 11. À Comissão de Redação.
27/10/2021
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 3, 4, 22, 24, 25, 29 e 35 apresentadas por parlamentares, com as Emendas 1, 2, 23 e 28 na forma das respectivas Subemendas 1; com as Emendas 46 e 47 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; e com as Emendas 49 a 112 apresentadas ao final deste parecer, e pela rejeição das Emendas 6 a 21, 27, 31 a 34, 36 a 45 e 48. Aprovado. Publicado no DL em 28/10/2021, pág 73.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 3, 4, 22, 24, 25, 29 e 35 apresentadas por parlamentares, com as Emendas 1, 2, 23 e 28 na forma das respectivas Subemendas 1; com as Emendas 46 e 47 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; e com as Emendas 49 a 112 apresentadas ao final deste parecer, e pela rejeição das Emendas 6 a 21, 27, 31 a 34, 36 a 45 e 48. Aprovado. Publicado no DL em 28/10/2021, pág 73.
27/10/2021
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 3, 4, 22, 24, 25, 29 e 35 apresentadas por parlamentares, com as Emendas 1, 2, 23 e 28 na forma das respectivas Subemendas 1; com as Emendas 46 e 47 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; e com as Emendas 49 a 112 apresentadas ao final deste parecer, e pela rejeição das Emendas 6 a 21, 27, 31 a 34, 36 a 45 e 48. Distribuído em avulso o parecer.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação com as Emendas 3, 4, 22, 24, 25, 29 e 35 apresentadas por parlamentares, com as Emendas 1, 2, 23 e 28 na forma das respectivas Subemendas 1; com as Emendas 46 e 47 apresentadas pela Comissão de Participação Popular; e com as Emendas 49 a 112 apresentadas ao final deste parecer, e pela rejeição das Emendas 6 a 21, 27, 31 a 34, 36 a 45 e 48. Distribuído em avulso o parecer.
25/10/2021
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Osvaldo Lopes ¿ Emenda 1 Dep. Raul Belém ¿ Emenda 2 Dep. Sargento Rodrigues ¿ Emendas 3 e 4 Dep. Andréia de Jesus ¿ Emendas 6 a 21 Dep. Beatriz Cerqueira ¿ Emenda 22 Dep. André Quintão ¿ Emenda 23 Dep. Zé Guilherme ¿ Emendas 24 e 25 Dep. Cristiano Silveira ¿ Emendas 27 a 35 Dep. Leninha ¿ Emenda 36 Dep. Virgílio Guimarães ¿ Emendas 37 e 38 Dep. Celinho Sintrocel ¿ Emendas 39 a 45 Comissão de Participação Popular ¿ Emendas 46 e 47 Dep. Sávio Souza Cruz ¿ Emenda 48 Emendas publicadas no DL em 26/10/2021, pág 126 a 144.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Esgotado o prazo regimental, com a apresentação das seguintes emendas: Dep. Osvaldo Lopes ¿ Emenda 1 Dep. Raul Belém ¿ Emenda 2 Dep. Sargento Rodrigues ¿ Emendas 3 e 4 Dep. Andréia de Jesus ¿ Emendas 6 a 21 Dep. Beatriz Cerqueira ¿ Emenda 22 Dep. André Quintão ¿ Emenda 23 Dep. Zé Guilherme ¿ Emendas 24 e 25 Dep. Cristiano Silveira ¿ Emendas 27 a 35 Dep. Leninha ¿ Emenda 36 Dep. Virgílio Guimarães ¿ Emendas 37 e 38 Dep. Celinho Sintrocel ¿ Emendas 39 a 45 Comissão de Participação Popular ¿ Emendas 46 e 47 Dep. Sávio Souza Cruz ¿ Emenda 48 Emendas publicadas no DL em 26/10/2021, pág 126 a 144.
06/10/2021
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no Diário do Legislativo do dia 2/10/2021. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas aos projetos na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária teve início no dia 4/10/2021 e será encerrado no dia 25/10/2021.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que este projeto de lei foi publicado no Diário do Legislativo do dia 2/10/2021. A presidência informa, ainda, que o prazo de 20 dias para apresentação de emendas aos projetos na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária teve início no dia 4/10/2021 e será encerrado no dia 25/10/2021.
06/10/2021
Turno único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio.
30/09/2021
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/10/2021, pág 7. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 4/10/2021. Prazo para apresentação de emendas: até 25/10/2021.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/10/2021, pág 7. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 4/10/2021. Prazo para apresentação de emendas: até 25/10/2021.