Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater o direito à educação escolar indígena dos povos das etnias Xucuru Kariri e Kamakã Mongoió, residentes no Município de Brumadinho, conforme encaminhamento decorrente da visita técnica realizada pela comissão em 11 de outubro de 2022.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações para que seja apresentada a situação da política estadual de educação indígena ao longo de 2021, tendo em vista as demandas apresentadas pelos representantes do setor, no que se refere a: valor total de investimentos realizados na política de educação indígena, compreendendo todas as suas dimensões ao longo de 2021; funcionamento da comissão estadual da educação escolar indígena, especificando-se quantas vezes se reuniu, quais os encaminhamentos dados, as pautas, etc.; quantas e quais escolas estaduais indígenas se tornaram autônomas, funcionando como órgãos estaduais autônomos, independentes das escolas- sede - não indígenas; e, em relação aos três pontos anteriores, no planejamento de 2021, qual o volume total de investimentos previstos para a educação escolar indígena em todas as suas dimensões, o cronograma e o calendário previamente estabelecidos para a comissão estadual de educação escolar indígena e a perspectiva para avançar em relação à autonomização das escolas indígenas quanto às escolas-sede - não indígenas.
Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Educação pedido de informações para que seja apresentada a situação da política estadual de educação indígena ao longo de 2021, tendo em vista as demandas apresentadas pelos representantes do setor no que se refere ao valor total de investimentos realizadas na política de educação indígena, compreendendo todas as suas dimensões ao longo de 2021; ao funcionamento da comissão estadual da educação escolar indígena, especificando-se quantas vezes se reuniu, quais os encaminhamento dados, as pautas, etc; a quais e quantas escolas estaduais indígenas se tornaram autônomas, funcionando como como órgãos estaduais autônomos, independentes das escolas sede - não indígenas; a esses mesmos três pontos em relação ao planejamento de 2021, quanto ao volume total de investimentos previstos para a educação escolar indígena em todas as suas dimensões, o cronograma e o calendário previamente estabelecidos para a comissão estadual de educação escolar indígena, e a perspectiva para avançar em relação à autonomização das escolas indígenas quanto às escolas sede - não indígenas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o cumprimento imediato da Resolução 5, de 22 de junho de 2012, que define as diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar indígena na educação básica, tendo em vista que as orientações da Secretaria de Estado de Educação - SEE - estão em desacordo com a referida resolução, as aulas do ano letivo de 2019 ainda não foram iniciadas, e os professores não foram contratados.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Acrescenta dispositivo à Lei 22445, de 22 de dezembro de 2016, que dispõe sobre educação escolar indígena no Estado.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 23177 2018 - Lei Ordinária
Requer seja realizada audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia para debater as diretrizes para e educação escolar indígena no Estado.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre diretrizes para a educação escolar indígena no Estado.
Autoria: Deputado André Quintão (PT)
Situação: LEI 22445 2016 - Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO ESCOLAR INDÍGENA NO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT)
Situação: ARQUIVADO
