Autoriza o Poder Executivo a implantar espaços de acolhimento e atendimento a pessoas com diabetes "mellitus" tipo 1 em instituições da rede estadual de educação e espaços de saúde vinculados à rede estadual de saúde.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Anexado

Requer sejam encaminhados à Secretaria de Estado de Saúde – SES – pedido de providências para normalização do fornecimento de bombas de insulina para os pacientes que têm direito a receber o insumo e para definição do prazo para a regularização do fornecimento dessas bombas; e pedido de informações sobre as razões para a suspensão desse serviço.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aprovado

Institui diretrizes para a formulação de políticas públicas estaduais voltadas à atenção integral à saúde das pessoas com anemia falciforme e outras hemoglobinopatias no Estado, conforme os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas - PCDT - do Ministério da Saúde.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações sobre o número de mulheres acima de 41 anos que foram diagnosticadas com doenças cardiovasculares e acidente vascular cerebral - AVC - nos últimos cinco anos, no Estado, discriminando-se os dados por raça/cor e por município de residência.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja realizada consulta pública no "site" desta Casa sobre o Projeto de Lei 3390 2025, que institui o Dia Estadual de Conscientização e Prevenção da Pré-Eclâmpsia, a ser celebrado anualmente no dia 22 de maio, para atender o disposto na Lei 22858, de 2018, e no art 79, XVIII, do Regimento Interno.

Autoria: Comissão Constituição e Justiça

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia