PL PROJETO DE LEI 4146/2025
PL 4146/2025
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Dispõe sobre a criação de diretrizes para a assistência integral às
pessoas com doença falciforme no âmbito do Estado.
Situação atual:
Aguardando designação de relator em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando designação de relator em comissão
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2025
Proposições anexadas
PL 4163 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ SAU FFO.
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas à atenção integral à saúde das pessoas com Doença Falciforme, compreendida como o grupo de hemoglobinopatias hereditárias caracterizadas pela presença da hemoglobina S, com manifestações clínicas crônicas e agudas. Entre as diretrizes estão o diagnóstico precoce, incluindo a triagem neonatal, o fornecimento gratuito de medicamentos e exames complementares pelo Sistema Único de Saúde - SUS -, a promoção de campanhas educativas, a inclusão escolar e o apoio psicossocial aos pacientes e familiares. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre a atenção integral à saúde das pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias no SUS. Substitutivo nº 2: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Local Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2025
Proposições anexadas
PL 4163 de 2025
Observação Distribuído a 3 comissões: CCJ SAU FFO.
Indexação
Resumo Estabelece diretrizes para a formulação de políticas públicas voltadas à atenção integral à saúde das pessoas com Doença Falciforme, compreendida como o grupo de hemoglobinopatias hereditárias caracterizadas pela presença da hemoglobina S, com manifestações clínicas crônicas e agudas. Entre as diretrizes estão o diagnóstico precoce, incluindo a triagem neonatal, o fornecimento gratuito de medicamentos e exames complementares pelo Sistema Único de Saúde - SUS -, a promoção de campanhas educativas, a inclusão escolar e o apoio psicossocial aos pacientes e familiares. Substitutivo nº 1: Insere a proposta na lei que dispõe sobre a atenção integral à saúde das pessoas com doença falciforme e outras hemoglobinopatias no SUS. Substitutivo nº 2: Promove modificações para adequar a redação da proposição à técnica legislativa.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Saúde
Tramitação
01/10/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Lincoln Drumond (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 2/10/2025, pág 120.
Comissão de Saúde
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Lincoln Drumond (redistribuído). Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 2. Aprovado. Publicado no DL em 2/10/2025, pág 120.
01/10/2025
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Proposição recebida na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
01/10/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Lincoln Drumond (redistribuído).
Comissão de Saúde
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Lincoln Drumond (redistribuído).
10/09/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista (proposição redistribuída).
Comissão de Saúde
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Wilson Batista (proposição redistribuída).
09/09/2025
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
Comissão de Saúde
Proposição recebida na Comissão de Saúde.
09/09/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/9/2025, pág 85.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Zé Laviola (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 10/9/2025, pág 85.
26/08/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Doutor Jean Freire (proposição redistribuída).
22/08/2025
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na Comissão de Constituição e Justiça.
20/08/2025
PL 4163 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/8/2025, pág 18.
Plenário
PL 4163 2025 anexado ao projeto de lei, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 22/8/2025, pág 18.
20/08/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/8/2025, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 22/8/2025, pág 11. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer.