Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater as doenças crônicas de pele, por ocasião do lançamento da Frente Parlamentar em Apoio às Pessoas com Doenças Crônicas de Pele.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para seja incluída nos Centros Estaduais de Atenção Especializada oferta de consultas e exames de média complexidade ambulatorial destinados à propedêutica, tratamento e acompanhamento de doenças crônicas de pele.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Enfrentamento da Dor Crônica.
Autoria: Deputado Luizinho (PT) e Deputado Duarte Bechir (PSD)
Situação: LEI 25616 2025 - Lei Ordinária
Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Lipedema.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Assegura, por meio do Sistema Único de Saúde - SUS -, no âmbito do Estado, a terapia compressiva aos pacientes com linfedema.
Autoria: Deputado Doutor Wilson Batista (PSD)
Situação: Arquivado
Requerem, nos termos do artigo 4 da Deliberação da Mesa 2705 2019, sejam informados ao secretário de Estado de Governo os seguintes temas deliberados pela comissão para serem enfatizados na prestação de informações sobre a gestão relativa ao período de 1 1 a 31 5 2023, em atendimento ao artigo 54 da Constituição do Estado: "Existência ou não de política pública que envolva múltiplos órgãos e secretarias de Estado e que vise à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e com doenças crônicas, como o câncer"; "Impactos para o consumidor em relação à qualidade das rodovias privatizadas"; e Detalhamento de política pública estadual em andamento que tenha por objeto relações de consumo".
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Elismar Prado (PROS) e Deputado Eduardo Azevedo (PSC)
Situação: Aprovado
Institui a Carteira de Identificação de Pessoa com Doença Rara - CIPDR - no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
Situação: LEI 24971 2024 - Lei Ordinária
Assegura à pessoa afetada por nefropatia grave de natureza crônica o direito de ser enquadrada no conceito definido na Lei 13465, de 12 de janeiro de 2000.
Autoria: Deputada Celise Laviola (MDB)
Situação: Arquivado
Classifica o doente renal crônico como pessoa com deficiência para fins de fruição dos direitos assegurados pela Constituição do Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: LEI 24654 2024 - Lei Ordinária
Dispõe sobre a quitação, pelo Estado, de verbas retidas, devidas ao servidor com doenças graves, degenerativas ou incapacitante.
Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL)
Situação: Arquivado
