Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Institui o Dia do Estado Laico, a ser celebrado anualmente no dia 5 de outubro.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado à diretora-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre a proposta de concessão do Parque Estadual do Biribiri, no Município de Diamantina, com o envio a esta Casa dos estudos de impacto ambiental referentes a essa proposta.
Autoria: Comissão de Participação Popular
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da tentativa de cerceamento do direito à livre manifestação do pensamento no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Campo Belo, verificada no evento Movemente - Encontro Educacional para Gestores Escolares, realizado entre 26 e 28/2/2026, em Belo Horizonte.
Autoria: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da tentativa de cerceamento do direito à livre manifestação do pensamento no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Campo Belo, verificada no evento Movemente - Encontro Educacional para Gestores Escolares, realizado entre 26 e 28/2/2026, em Belo Horizonte.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a atuação de agentes da Polícia Militar em manifestações da população, bem como em algumas ações de fiscalização de trânsito em que não há liberação do motorista mediante pagamento do IPVA no ato da abordagem.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Proíbe o uso de elevadores por crianças desacompanhadas e estabelece medidas de segurança para sua circulação em áreas comuns de edificações no Estado.
Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja realizada audiência pública para debater sobre o lançamento do livro "A Coluna Prestes nos Gerais de Minas", obra que registra a passagem da Coluna Prestes por Minas Gerais e contribui para a difusão do conhecimento histórico e cultural do Estado.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a relevância histórica, política e cultural da Coluna Prestes e ações de preservação e valorização de sua memória como importante marco da história brasileira.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público Federal pedido de providências para apuração de manifestação realizada por pessoas com os rostos cobertos na Estrada de Ferro Vitória a Minas, entre os dias 8 e 11/3/2026, que resultou na suspensão do transporte ferroviário de passageiros no Estado.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para comemorar os 25 anos de atuação do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
