RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17306/2026
RQN 17306/2026
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Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de
informações acerca da tentativa de cerceamento do direito à livre
manifestação do pensamento no âmbito da Superintendência Regional de
Ensino de Campo Belo, verificada no evento Movemente - Encontro
Educacional para Gestores Escolares, realizado entre 26 e 28/2/2026, em
Belo Horizonte.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2026
Origem
RQC 20589 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da tentativa de cerceamento do direito à livre manifestação do pensamento no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Campo Belo, verificada no evento Movemente - Encontro Educacional para Gestores Escolares, realizado entre 26 e 28/2/2026, em Belo Horizonte.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca de ocorrência de orientação institucional da Superintendência Regional de Ensino de Campo Belo que tenha restringido a livre manifestação de profissionais da educação durante o evento "MoveMente – Encontro Educacional para Gestores Escolares", realizado em fevereiro de 2026, em Belo Horizonte, bem como sobre exigência de aquisição de itens pelos participantes como condição para sua participação. Requer ainda que sejam informadas as providências tomadas, caso seja apurada a prática de assédio institucional.
Local Plenário
Regime de tramitação Votado em Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 16/04/2026
Origem
RQC 20589 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca da tentativa de cerceamento do direito à livre manifestação do pensamento no âmbito da Superintendência Regional de Ensino de Campo Belo, verificada no evento Movemente - Encontro Educacional para Gestores Escolares, realizado entre 26 e 28/2/2026, em Belo Horizonte.
Indexação
Resumo Substitutivo nº 1: Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Educação pedido de informações acerca de ocorrência de orientação institucional da Superintendência Regional de Ensino de Campo Belo que tenha restringido a livre manifestação de profissionais da educação durante o evento "MoveMente – Encontro Educacional para Gestores Escolares", realizado em fevereiro de 2026, em Belo Horizonte, bem como sobre exigência de aquisição de itens pelos participantes como condição para sua participação. Requer ainda que sejam informadas as providências tomadas, caso seja apurada a prática de assédio institucional.
Documentos
Tramitação
27/04/2026
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/4/2026, pág 53.
Mesa da Assembleia
Relatoria: Dep. Leninha. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 29/4/2026, pág 53.
14/04/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2026, pág 77. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 16/4/2026.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 16/4/2026, pág 77. Encaminhado à Mesa da Assembleia, para parecer. Recebido na MAS em 16/4/2026.