Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para que sejam revistas, com urgência, as disposições contidas na Resolução Sejusp nº 1.026, de 2024, para torná-las compatíveis com a Lei 12492, de 1997, e com o Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais – Renp.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Sejusp – pedido de providências para que sejam revistas, com urgência, as disposições contidas na Resolução Sejusp nº 1.026, de 2024, para torná-las compatíveis com a Lei nº 12.492, de 1997, e com o Regulamento e Normas de Procedimentos do Sistema Prisional de Minas Gerais – Renp.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado às Secretarias de Estado de Desenvolvimento Social e de Educação pedido de providências para que sejam realizadas campanhas de valorização da identidade étnica dos povos ciganos, de forma a combater a discriminação causada pelo desconhecimento de sua cultura.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Arquivado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – e à Secretaria de Estado de Educação – SEE – pedido de providências para realização de campanhas e divulgação de materiais de valorização da identidade étnica dos povos ciganos.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a criação e o fornecimento de pulseira com identificação para pacientes com doença de Alzheimer no âmbito do Estado.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Polícia Federal pedido de informações sobre a garantia do direito ao nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais nos documentos emitidos por essa instituição, especificando os documentos e os casos em que se garante ou não tal direito; como se dá a garantia desse direito às pessoas migrantes; os entraves e as medidas necessárias e possíveis para se garantir tal direito em sua plenitude a todas as pessoas travestis ou transexuais nos documentos emitidos por essa instituição.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral da Polícia Federal pedido de informações sobre a garantia do direito ao nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais nos documentos emitidos por essa instituição, especificando-se quais são os documentos e casos em que se garante ou não tal direito; como se dá a garantia desse direito às pessoas migrantes; e quais são os entraves e as medidas necessárias e possíveis para se garantir tal direito em sua plenitude a todas as pessoas travestis ou transexuais nos documentos emitidos por essa instituição.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a atual situação da emissão das carteiras de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - Ciptea -, indicando-se o número de carteiras já emitidas pelo governo do Estado e especificando-se as medidas adotadas para ampliar o acesso da população a esse serviço nos municípios mineiros.
Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a atual situação da emissão das carteiras de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - Ciptea -, indicando-se o número de carteiras já emitidas pelo governo do Estado e especificando-se as medidas adotadas para ampliar o acesso da população a esse serviço nos municípios mineiros.
Autoria: Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Situação: Anexado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para realização de mutirão no Município de Pará de Minas, visando à expedição do novo modelo da carteira de identidade.
Autoria: Comissão Segurança Pública
Situação: Aprovado
