Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de providências para que inclua, como diretrizes para a destinação dos recursos do Programa Estadual de Conversão de Multas Ambientais, ações voltadas à segurança hídrica, à conservação do solo e ao saneamento básico rural, bem como para que promova articulação com os municípios a fim de assegurar a continuidade dos projetos e o controle social da aplicação dos recursos.

Autoria: Comissão de Direitos Humanos

Situação: Cumprindo prazo para recurso

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para conceder o benefício de férias-prêmio em dobro aos servidores ocupantes de cargos administrativos lotados em unidades escolares localizadas em zonas rurais e assegurar-lhes tratamento isonômico em relação aos integrantes do quadro de magistério.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Concede o título de Cidadão Honorário do Estado a Cléber da Silva Faria.

Autoria: Mesa da Assembleia

Situação: Aguardando votação da redação final

Requer seja realizada audiência pública para debater a escalada da violência no campo contra trabalhadores rurais e a demora na apuração de assassinatos de lideranças do campo, como o homicídio de Magno Antônio de França, conhecido como "Bala", ocorrido em São Geraldo da Piedade.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, para debater a escalada da violência no campo contra trabalhadores rurais e a demora na apuração do assassinato de lideranças do campo, como o homicídio de Magno Antônio de França, conhecido como "Bala", ocorrido em São Geraldo da Piedade.

Autoria: Deputado Betão (PT) e Deputada Bella Gonçalves (PT)

Situação: Aprovado