RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11086/2024
Requer seja realizada audiência pública para debater o processo judicial movido pelo Estado da Bahia para modificar seus limites com o Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o processo judicial movido pelo Estado da Bahia para modificar seus limites com o Estado de Minas Gerais.
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2026
Assunto Requer seja realizada audiência pública para debater o processo judicial movido pelo Estado da Bahia para modificar seus limites com o Estado de Minas Gerais.
Indexação
Tramitação