Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Altera a Lei 20576, de 21 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a gratuidade do uso de estacionamento em hospitais e centros de saúde públicos do Estado para embarque, desembarque, acomodação e socorro de pacientes em casos de urgência e emergência.
Autoria: Deputado Antônio Jorge (PPS)
Situação: Arquivado
Torna obrigatória a realização de exames de prevenção da Doença Renal Crônica nos hospitais e centros de saúde da rede pública estadual.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
ISENTA DO PAGAMENTO DA TARIFAÇÃO DE TRANSPORTE OS PORTADORES DE DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS E PACIENTES DE HEMODIÁLISE NAS LINHAS INTERMUNICIPAIS ADMINISTRADAS PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODAGEM - DER.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ISENTA DO PAGAMENTO DA TARIFAÇÃO DE TRANSPORTE OS PORTADORES DE DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS E PACIENTES DE HEMODIÁLISE NAS LINHAS INTERMUNICIPAIS ADMINISTRADAS PELO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODAGEM - DER.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: ARQUIVADO
ALTERA O ARTIGO 108, "E", DA LEI 869, DE 5 DE JULHO DE 1952, QUE CONTÉM O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (INCLUSÃO DE NOVAS DOENÇAS PARA EFEITO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR).
Autoria: DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PFL)
Situação: ARQUIVADO
