Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24268 2022 - Lei Ordinária
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, nos termos que especifica.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24208 2022 - Lei Ordinária
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, nos termos que especifica.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24206 2022 - Lei Ordinária
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, no termos que especifica.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24207 2022 - Lei Ordinária
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, nos termos que especifica.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Arquivado
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades orçamentárias Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado, Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e Fundo Especial do Ministério Público do Estado.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23827 2021 - Lei Ordinária
Autoriza a abertura de crédito suplementar em decorrência de termo judicial de reparação dos impactos socioeconômicos e socioambientais que especifica.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23830 2021 - Lei Ordinária
Altera o art 161 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre a abertura de crédito prevista na Lei de Orçamento Anual - LOA -.)
Autoria: Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputado Bartô (NOVO), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Fernando Pacheco (PV), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (MDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB), Deputado Thiago Cota (MDB), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Zé Guilherme (PP), Deputado Zé Reis (PODE) e Deputada Andréia de Jesus (PSOL)
Situação: EMC 107 2020 - Emenda à Constituição
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23723 2020 - Lei Ordinária
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento fiscal do Estado em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23593 2020 - Lei Ordinária
