PL PROJETO DE LEI 741/2023
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Defensoria Pública do Estado.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24354 2023 - Lei Ordinária
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
126 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 742/2023
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades orçamentárias Procuradoria-Geral de Justiça, Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24355 2023 - Lei Ordinária
0 a favor
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PL PROJETO DE LEI 283/2023
PL 283/2023
Agora
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Altera o Anexo VI da Lei 23830, de 28 de julho de 2021. (Insere trecho da LMG 631 (São João da Ponte - Capitão Enéas) entre os trechos rodoviários beneficiados com os recursos previstos no Programa Recuperação e Manutenção da Malha Viária - Ação 2039 - Projeto Recuperação de rodovias pavimentadas em pior estado.)
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
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PL PROJETO DE LEI 3815/2022
Autoriza a abertura de créditos suplementares ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e do Fundo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24269 2022 - Lei Ordinária
4 a favor
3 contra
PL PROJETO DE LEI 3814/2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24268 2022 - Lei Ordinária
3 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 3724/2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, nos termos que especifica.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24208 2022 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3650/2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, nos termos que especifica.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24206 2022 - Lei Ordinária
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 3582/2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, no termos que especifica.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 24207 2022 - Lei Ordinária
1 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 3199/2021
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, nos termos que especifica.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: Arquivado
0 a favor
3 contra
PL PROJETO DE LEI 2770/2021
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor das unidades orçamentárias Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado, Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e Fundo Especial do Ministério Público do Estado.
Autoria: Governador Romeu Zema Neto
Situação: LEI 23827 2021 - Lei Ordinária
1 a favor
3 contra
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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