PL PROJETO DE LEI 3814/2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado
em favor da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI
nº 24268,
de 2022
3 a favor
2 contra
Governador Romeu Zema Neto
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI
nº 24268,
de 2022
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2022
Origem
MSG 206 de 2022
Proposição de Lei PRL 25223 2022
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Resumo Autorização, Abertura de Crédito, Crédito Suplementar, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).
Assunto geral Crédito
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 30/06/2022
Origem
MSG 206 de 2022
Proposição de Lei PRL 25223 2022
Observação Distribuído a 1 comissão: FFO.
Resumo Autorização, Abertura de Crédito, Crédito Suplementar, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG).
Assunto geral Crédito
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de Turno Único - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
29/12/2022
Proposição de lei sancionada. Lei 24268 publicada no Diário do Executivo em 30/12/2022.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 24268 publicada no Diário do Executivo em 30/12/2022.
27/12/2022
Ofício 2258 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25223 2022 para sanção. Data do envio: 27/12/2022. Data máxima para sanção: 17/1/2023. Proposição de lei publicada no DL em 28/12/2022, pág 3.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 2258 2022 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 25223 2022 para sanção. Data do envio: 27/12/2022. Data máxima para sanção: 17/1/2023. Proposição de lei publicada no DL em 28/12/2022, pág 3.
27/12/2022
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer: – Registraram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (CIDADANIA) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cristiano Silveira (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) Leonídio Bouças (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PATRI) Roberto Andrade (AVANTE) Sargento Rodrigues (PL) Tadeu Martins Leite (MDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) 36 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 29/12/2022, pág 23. À sanção.
Plenário
Aprovado em redação final. Votação nominal: Em votação, o parecer: – Registraram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) Andréia de Jesus (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Carlos Henrique (REPUBLICANOS) Carlos Pimenta (PDT) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (CIDADANIA) Charles Santos (REPUBLICANOS) Cristiano Silveira (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Gustavo Mitre (PSB) Gustavo Santana (PL) Gustavo Valadares (PMN) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) Leonídio Bouças (PSDB) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Irineu (PATRI) Roberto Andrade (AVANTE) Sargento Rodrigues (PL) Tadeu Martins Leite (MDB) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) 36 votos a favor, 0 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 29/12/2022, pág 23. À sanção.
27/12/2022
Redação Final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/12/2022, pág 89.
Comissão de Redação
Redação Final. Relator: Dep. Virgílio Guimarães. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 28/12/2022, pág 89.
27/12/2022
Recebido na RED.
Comissão de Redação
Recebido na RED.
21/12/2022
Aprovado em turno único. Votação nominal: Em votação, o projeto: – Registraram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (CIDADANIA) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PSB) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Professor Irineu (PATRI) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) – Registraram “não”: Bartô (PL) Cleitinho Azevedo (PSC) 63 votos a favor, 2 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 23/12/2022, pág À Comissão de Redação.
Plenário
Aprovado em turno único. Votação nominal: Em votação, o projeto: – Registraram “sim”: Alencar da Silveira Jr. (PDT) Ana Paula Siqueira (REDE) André Quintão (PT) Antonio Carlos Arantes (PL) Arlen Santiago (AVANTE) Arnaldo Silva (UNIÃO) Beatriz Cerqueira (PT) Bernardo Mucida (PSB) Betão (PT) Betinho Pinto Coelho (PV) Bosco (CIDADANIA) Braulio Braz (PTB) Cássio Soares (PSD) Celinho Sintrocel (PCdoB) Celise Laviola (CIDADANIA) Charles Santos (REPUBLICANOS) Coronel Henrique (PL) Coronel Sandro (PL) Cristiano Silveira (PT) Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) Delegada Sheila (PL) Delegado Heli Grilo (UNIÃO) Doorgal Andrada (PATRI) Douglas Melo (PSD) Doutor Jean Freire (PT) Doutor Paulo (PATRI) Doutor Wilson Batista (PSD) Duarte Bechir (PSD) Elismar Prado (PROS) Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) Fernando Pacheco (PV) Gil Pereira (PSD) Glaycon Franco (PV) Guilherme da Cunha (NOVO) Gustavo Santana (PL) Hely Tarqüínio (PV) Inácio Franco (PV) Ione Pinheiro (UNIÃO) João Leite (PSDB) João Magalhães (MDB) João Vítor Xavier (CIDADANIA) Leandro Genaro (PSD) Leninha (PT) Leonídio Bouças (PSDB) Mário Henrique Caixa (PV) Marquinho Lemos (PT) Mauro Tramonte (REPUBLICANOS) Neilando Pimenta (PSB) Osvaldo Lopes (PSD) Professor Cleiton (PV) Professor Irineu (PATRI) Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE) Rafael Martins (PSD) Raul Belém (CIDADANIA) Roberto Andrade (AVANTE) Rosângela Reis (PL) Sargento Rodrigues (PL) Sávio Souza Cruz (MDB) Tadeu Martins Leite (MDB) Thiago Cota (PDT) Tito Torres (PSD) Ulysses Gomes (PT) Zé Guilherme (PP) – Registraram “não”: Bartô (PL) Cleitinho Azevedo (PSC) 63 votos a favor, 2 votos contrários, 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 23/12/2022, pág À Comissão de Redação.
16/11/2022
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 17/11/2022, pág 13.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Turno Único. Relator: Dep. Hely Tarqüínio. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, acrescida de Membros das Comissões Permanentes, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 204 do Regimento Interno. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 17/11/2022, pág 13.
28/06/2022
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2022, pág 13. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 30/6/2022. Prazo para apresentação de emendas: Até 2/8/2022.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 30/6/2022, pág 13. À Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na FFO em 30/6/2022. Prazo para apresentação de emendas: Até 2/8/2022.