Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que articule junto aos deputados federais eleitos por Minas Gerais apoio para a aprovação do Projeto de Lei nº 1.183/2019, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de conservador-restaurador de bens culturais e de técnico em conservação-restauração de bens culturais, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, tendo em vista a importância e a grandeza do patrimônio histórico-cultural do Estado, e o reconhecimento desses profissionais para sua conservação, bem como sejam encaminhadas ao referido órgão as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o assunto, para conhecimento.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que articule junto aos deputados federais eleitos por Minas Gerais apoio para a aprovação do Projeto de Lei nº 1.183/2019, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de conservador-restaurador de bens culturais e de técnico em conservação-restauração de bens culturais, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, tendo em vista a importância e a grandeza do patrimônio histórico cultural do Estado, e o reconhecimento desses profissionais para sua conservação, bem como seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater o assunto, para conhecimento.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao Ministério da Cultura pedido de providências com vistas a articular apoio para aprovação do Projeto de Lei nº 1.183/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de conservador-restaurador de bens culturais e de técnico em conservação-restauração de bens culturais, tendo em vista a importância desses profissionais para a preservação do patrimônio histórico cultural e da memória nacional, componentes importantes da nossa identidade, bem como seja encaminhado ao referido órgão as notas taquigráficas da 14ª Reunião Extraordinária desta comissão que teve por finalidade debater o assunto, para conhecimento.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao presidente do Conselho Federal de Odontologia pedido de informações sobre os procedimentos, protocolos e diretrizes que devem ser adotados pelos profissionais da área para extração dentária; sobre os cuidados e orientações que devem ser repassados aos pacientes, pelos profissionais odontológicos, antes e depois de cirurgias; sobre as orientações e os procedimentos a serem adotados caso ocorram complicações antes ou depois de cirurgias; e sobre os termos de consentimento e informações por escrito que são repassados aos pacientes, responsáveis ou acompanhantes.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais - CIB-SUS-MG - pedido de providências com vistas a realizar uma reunião ampliada com a participação de representantes da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais, do Sindicato dos Farmacêuticos e Farmacêuticas de Minas Gerais, da Associação Mineira de Municípios e do Conselho Estadual de Saúde, com a finalidade de debater possíveis alterações na Resolução SES/MG nº 8.428/2022, que estabelece as normas gerais para concessão e execução do incentivo financeiro para custeio, na esfera municipal, da Política Estadual de Assistência Farmacêutica Ambulatorial no âmbito das Redes de Atenção à Saúde - Farmácia de Minas - conforme discutido na 13ª Reunião Extraordinária desta comissão 

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado