Requer seja encaminhado ao subsecretário de Esportes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a previsão de realização, em 2023, dos tradicionais Jogos do Interior de Minas - Jimi - e se serão realizados nos mesmos moldes das edições anteriores, com utilização do sistema de disputa regional e final já consagrado e com as mesmas modalidades esportivas, coletivas e individuais.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Proíbe a realização de corridas competitivas com cães ou atividades similares no Estado.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Regulamenta, no âmbito do Estado, o § 1º do art 22 da Lei Federal 10671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)

Situação: LEI 23772 2021 - Lei Ordinária

Estabelece o sexo biológico como critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Estado.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Dispõe sobre o abono de faltas de estudantes da educação básica que participarem de competições desportivas.

Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI

Situação: Retirado de tramitação