Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Regulamenta, no âmbito do Estado, o § 1º do art 22 da Lei Federal 10671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor.
Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB)
Situação: LEI 23772 2021 - Lei Ordinária
Institui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas e eventos esportivos e culturais do Estado, cria o Selo Minas pela Igualdade e dá outras providências.
Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
Situação: LEI 25085 2024 - Lei Ordinária
Estabelece o sexo biológico como critério para definição do gênero dos esportistas em competições esportivas profissionais no Estado.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre o abono de faltas de estudantes da educação básica que participarem de competições desportivas.
Autoria: Deputado Doutor Paulo PATRI
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre premiação em dinheiro aos atletas vencedores de corrida de rua, maratonas, meias maratonas e congêneres, quando a inscrição estiver condicionada ao pagamento de valores, no Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
Concede às pessoas com deficiência gratuidade no acesso a estádios, ginásios esportivos e parques aquáticos do Estado, em todas as competições esportivas que se realizarem.
Autoria: Deputado Gilberto Abramo (PRB)
Situação: Arquivado
Dispõe a realização de eventos denominados rodeios e vaquejadas no Estado.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Estabelece cota para a venda de ingressos para jogos de futebol no Estado a famílias com renda de até um salário mínimo.
Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Concede às pessoas portadoras de deficiência gratuidade no acesso a estádios, ginásios esportivos e parques aquáticos do Estado, em todas as competições esportivas que se realizarem.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 6763, de 26 de dezembro de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
