Lei nº 23.772, de 06/01/2021
Dispõe sobre a disponibilização de setores sem cadeiras em estádios de
futebol.
Origem
Fonte
Relevância Norma básica
Resumo Disponibilização, Área, Torcedor, Ausência, Assento, Observação, Limite Máximo, Capacidade, Estádio, Critérios, Saúde, Segurança, Garantia, Redução, Valor, Ingresso.
Assunto Geral Esporte e Lazer.
PL PROJETO DE LEI 1401/2020
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 07/01/2021 Pág. 5 Col. 2
Relevância Norma básica
Resumo Disponibilização, Área, Torcedor, Ausência, Assento, Observação, Limite Máximo, Capacidade, Estádio, Critérios, Saúde, Segurança, Garantia, Redução, Valor, Ingresso.
Assunto Geral Esporte e Lazer.
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