Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Desenvolvimento Social pedido de informações sobre a atuação da Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais - CEPCT-MG -, especialmente quanto à composição e posse dos membros que integram essa comissão.

Autoria: Comissão Direitos Humanos

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado ao presidente da Comissão Intergestores Bipartite, em Belo Horizonte, e ao secretário de Estado de Saúde pedido de informações consubstanciadas nas alterações normativas que constarão das pautas das reuniões dessa comissão, antecipadamente.

Autoria: Comissão Extraordinária

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a instituir a Comissão Estadual para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

Cria a Comissão de Gestão Fiscal do Estado de Minas Gerais - CGF-MG -, de que trata o § 2º do art 155 da Constituição do Estado.

Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel

Situação: Retirado de tramitação