Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para a criação de novos conselhos tutelares nas regionais de Belo Horizonte, considerando a atual sobrecarga de trabalho dos conselheiros tutelares e a vigência de regra recomendando a existência de um conselho tutelar para cada 100 mil habitantes.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para realizar a dedetização das instalações do imóvel do Conselho Tutelar da Regional Oeste, considerando denúncia sobre a infestação de lacraias e escorpiões nesse local, provavelmente oriundos da unidade de recolhimento de pequenos volumes - URPV - que funciona em terreno adjacente.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para prover a substituição de equipamentos e mobiliários do conselho tutelar da Regional Oeste, considerando que vários desses itens estão desgastados pelo excessivo tempo de uso e, por isso, têm trazido dificuldades concretas à efetividade dos trabalhos desenvolvidos pelos conselheiros tutelares dessa região e, por consequência, à própria proteção de crianças e adolescentes.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para promover ações de prevenção relacionadas à saúde física e mental dos conselheiros tutelares de Belo Horizonte, considerando as pressões e dificuldades inerentes a essa atividade.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH - pedido de providências para prover os recursos materiais e humanos necessários à boa prestação de serviços pela rede de apoio aos conselhos tutelares da capital, a exemplo das unidades básicas de saúde e das escolas de educação infantil, considerando denúncia sobre dificuldades concretas de obtenção de vagas para o acolhimento de casos de crianças e adolescentes atendidos pelos conselhos tutelares na rede de apoio da própria prefeitura, com prejuízos irreparáveis a esse público especial.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as urgentes demandas de melhorias estruturais e de profissionais que afetam o funcionamento dos conselhos tutelares na região do Vale do Jequitinhonha.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a política de atendimento e de direitos da criança e do adolescente no âmbito dos conselhos tutelares.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente no âmbito dos conselhos tutelares.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada visita ao Conselho Tutelar Oeste , no Município de Belo Horizonte, para compreender os principais desafios que impactam a efetividade do sistema de proteção à infância e à adolescência.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Controle Externo da Atividade Policial e Apoio Comunitário - CAODH - e ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes - CAODCA - do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para que sejam apuradas as denúncias feitas pela Sra. Juliana Ribeiro Pegorari, conselheira tutelar, e seu marido, o Sr. André Eberl Pegorari, advogado, na 9ª Reunião Ordinária da comissão, realizada em 7/5/2025, para que sejam tomadas as medidas considerados cabíveis, tendo em vista as competências do MPMG na defesa de direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade e como defensor da ordem jurídica e fiscal da lei; e seja enviado o "link" para o acesso ao inteiro teor da referida reunião.
Autoria: Comissão Direitos Humanos
Situação: Aprovado
