RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 18117/2025
Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH –
pedido de providências para, em articulação com a Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social – Sedese – e o Ministério dos Direitos Humanos e
da Cidadania – MDHC –, observada a devida urgência, adotar as medidas
cabíveis com vistas à implantação do Sistema de Informações para a
Infância e Adolescência – Módulo Conselho Tutelar – Sipia–CT – nos
conselhos tutelares de Belo Horizonte, com participação efetiva da
Prodabel nessa implantação, e para capacitar servidores municipais para a
operação do Sipia-CT, com o objetivo de atuarem como multiplicadores
desse conhecimento e desempenharem atividades de suporte técnico aos
conselheiros tutelares.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para, em articulação com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC –, observada a devida urgência, adotar as medidas cabíveis com vistas à implantação do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência – Módulo Conselho Tutelar – Sipia–CT – nos conselhos tutelares de Belo Horizonte, com participação efetiva da Prodabel nessa implantação, e para capacitar servidores municipais para a operação do Sipia-CT, com o objetivo de atuarem como multiplicadores desse conhecimento e desempenharem atividades de suporte técnico aos conselheiros tutelares.
Proposições relacionadas
RQN 15109 de 2025
Indexação
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 25/10/2025
Assunto Requer seja encaminhado à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH – pedido de providências para, em articulação com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese – e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania – MDHC –, observada a devida urgência, adotar as medidas cabíveis com vistas à implantação do Sistema de Informações para a Infância e Adolescência – Módulo Conselho Tutelar – Sipia–CT – nos conselhos tutelares de Belo Horizonte, com participação efetiva da Prodabel nessa implantação, e para capacitar servidores municipais para a operação do Sipia-CT, com o objetivo de atuarem como multiplicadores desse conhecimento e desempenharem atividades de suporte técnico aos conselheiros tutelares.
Proposições relacionadas
RQN 15109 de 2025
Indexação
Tramitação
22/10/2025
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 25/10/2025, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/10/2025, pág 8.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 25/10/2025, pág 8. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 25/10/2025, pág 8.