Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater os prejuízos causados aos consumidores, contribuintes, comerciantes e empresários do Município de Barra Longa por empresas terceirizadas da Fundação Renova, em decorrência do rompimento da barragem da Samarco, em Mariana.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - solicitação para que contemple, no âmbito das ações de utilização dos recursos previstos no Anexo 12 do acordo de reparação da Bacia do Rio Doce, fruto do desastre de Mariana, todos os valores que garantam a construção da alça viária de Ponte Nova, que conecta a Rodovia MG-329 (Ponte nova - Rio Casca) e a BR-120 (Ponte Nova - Viçosa), os Municípios de Barra Longa e Ponte Nova (via MG-326), bem como o trecho de Raul Soares a Caputira e o entorno de Raul Soares, trechos com projetos já previstos no Edital nº 117/2022, do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Barra Longa, para debater os danos causados à estrutura da Igreja de São José, nesse município, provocados pela mineradora Samarco durante suas operações após o rompimento da Barragem de Fundão, em novembro de 2015, bem como o descumprimento, pela empresa, do acordo de repactuação de 2024, que estabelece as obrigações das empresas responsáveis pelo desastre de Mariana relativamente à recuperação dessa igreja.
Autoria: Deputado Adriano Alvarenga (PP)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado Consórcio de Desenvolvimento do Alto Paraopeba - Codap - pedido de providências para que encaminhe os projetos executivos de intervenção em áreas urbanas dos municípios consorciados à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra -, para estudo da viabilidade de inclusão das obras solicitadas no Programa de Concessões Rodoviárias de Minas Gerais - Lote 7: Ouro Preto- Mariana.
Autoria: Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação da Igreja Matriz de São José, no Município de Barra Longa, atualmente em avançado estado de deterioração e demandando medidas urgentes de preservação e recuperação.
Autoria: Deputado Tito Torres (PSD)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao prefeito municipal de Mariana e ao prefeito municipal de Barra Longa pedido de informações consubstanciadas nos dados relativos ao acesso à educação nos reassentamentos, à disponibilidade de transporte escolar e à infraestrutura das unidades escolares da rede pública de ensino local, conforme o Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Adalclever Lopes (PSD) e Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater as violações de direitos humanos e a garantia da saúde e de outros direitos fundamentais das pessoas atingidas de Barra Longa e região, após o desastre da Samarco, Vale e BHP.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao prefeito municipal de Mariana e ao prefeito municipal de Barra Longa pedido de informações sobre os dados relativos ao acesso à educação nos reassentamentos, à disponibilidade de transporte escolar e à infraestrutura das unidades escolares da rede pública de ensino local, conforme o Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva Relativa ao Rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.
Autoria: Comissão Administração Pública
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Ministério dos Transportes, à Secretaria de Estado de Infraestrutura Mobilidade e Parcerias - Seinfra -, à Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes - DNIT - em Minas Gerais, à Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge -, à Câmara dos Deputados as notas taquigráficas da 1ª Reunião Extraordinária desta comissão, que teve por finalidade debater o processo de concessão de trecho das rodovias BR-356, MG-262 e MG-129, que compreende os Municípios de Nova Lima, Itabirito, Rio Acima, Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Urucânia, Piedade de Ponte Nova e Rio Casca, sobretudo quanto à proposta de construção de anel viário no Distrito de Cachoeira do Campo, em Ouro Preto.
Autoria: Deputado Leleco Pimentel (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha - pedido de providências para o tombamento da Gruta dos Botocudos, localizada na comunidade indígena de São Gonçalo, no Município de Barra Longa.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
