RQN REQUERIMENTO NUMERADO 15120/2025
Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S. A., à Advocacia-Geral da
União - AGU -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao
Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 -, à Defensoria Pública da
União - DPU -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à
Advocacia-Geral do Estado - AGE - e ao Ministério Público Federal - MPF -
pedido de providências para a inclusão da Comunidade Quilombola de
Gesteira, no Município de Barra Longa, no acordo de repactuação relativo
ao desastre de Mariana.
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2025
Origem
RQC 18401 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S. A., à Advocacia-Geral da União - AGU -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 -, à Defensoria Pública da União - DPU -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Advocacia-Geral do Estado - AGE - e ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para a inclusão da Comunidade Quilombola de Gesteira, no Município de Barra Longa, no acordo de repactuação relativo ao desastre de Mariana.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Ofício 4/2026 - GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Ofício 1476/2026/DPG/DPMG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Samarco Mineração S. A. - Resposta a Requerimento
Ofício 015/CH.GAB/AGU - Advocacia-Geral da União - Resposta a Requerimento
Ofício 11903/2025/MPF/GT-Rio Doce - Procuradoria da República em Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/11/2025
Origem
RQC 18401 de 2025
Assunto Requer seja encaminhado à Samarco Mineração S. A., à Advocacia-Geral da União - AGU -, ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG -, ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região - TRF6 -, à Defensoria Pública da União - DPU -, à Defensoria Pública de Minas Gerais - DPMG -, à Advocacia-Geral do Estado - AGE - e ao Ministério Público Federal - MPF - pedido de providências para a inclusão da Comunidade Quilombola de Gesteira, no Município de Barra Longa, no acordo de repactuação relativo ao desastre de Mariana.
Indexação
Documentos relacionados (via mensagem) Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 1 - Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Ofício 4/2026 - GAB/PGJ - Ministério Público de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Anexo 2 - Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Anexo 3 - Ofício - Advocacia-Geral do Estado - Resposta a Requerimento
Ofício 1476/2026/DPG/DPMG - Defensoria Pública de Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Ofício - Samarco Mineração S. A. - Resposta a Requerimento
Ofício 015/CH.GAB/AGU - Advocacia-Geral da União - Resposta a Requerimento
Ofício 11903/2025/MPF/GT-Rio Doce - Procuradoria da República em Minas Gerais - Resposta a Requerimento
Documentos
Tramitação
24/02/2026
Ofício da Procuradoria da República em Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 3.
Plenário
Ofício da Procuradoria da República em Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 26/2/2026, pág 3.
11/02/2026
Ofício da Advocacia-Geral da União, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/2/2026, pág 117.
Plenário
Ofício da Advocacia-Geral da União, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 12/2/2026, pág 117.
23/01/2026
Ofício da Samarco Mineração S. A., prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/1/2026, pág 1.
Plenário
Ofício da Samarco Mineração S. A., prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 29/1/2026, pág 1.
21/01/2026
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/1/2026, pág 2.
Plenário
Ofício da Defensoria Pública de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 22/1/2026, pág 2.
14/01/2026
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/1/2026, pág 2.
Plenário
Ofício do Ministério Público de Minas Gerais, prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/1/2026, pág 2.
06/01/2026
Ofício do Sr ..., prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/1/2026, pág 2.
Plenário
Ofício do Sr ..., prestando informações relativas ao requerimento. Anexe-se ao requerimento. Publicado no DL em 15/1/2026, pág 2.
11/12/2025
Remessa do Ofício 3159 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Desembargador Vallisney Oliveira, Presidente do TRF-6ª Região, Belo Horizonte - MG Carolina Godoy Leite, Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Sérgio Pessoa de Paula Castro, Advogado-Geral do Estado, Belo Horizonte - MG Jorge Messias, Advogado-Geral da União, Brasília - DF Rodrigo Vilela, Diretor-Presidente da Samarco Mineração S. A., Belo Horizonte - MG Carlos Henrique Dumont Silva, Procurador-Chefe do MPF-MG de 1º Grau , Belo Horizonte - MG Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 3159 2025 SGM, nos termos do requerimento aprovado, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Paulo de Tarso Morais Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Desembargador Vallisney Oliveira, Presidente do TRF-6ª Região, Belo Horizonte - MG Carolina Godoy Leite, Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Belo Horizonte, Belo Horizonte - MG Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte - MG Sérgio Pessoa de Paula Castro, Advogado-Geral do Estado, Belo Horizonte - MG Jorge Messias, Advogado-Geral da União, Brasília - DF Rodrigo Vilela, Diretor-Presidente da Samarco Mineração S. A., Belo Horizonte - MG Carlos Henrique Dumont Silva, Procurador-Chefe do MPF-MG de 1º Grau , Belo Horizonte - MG Belo Horizonte - MG
11/12/2025
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/12/2025, pág 284, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 11/12/2025, pág 284, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
10/12/2025
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
26/11/2025
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/12/2025, pág 101.
Comissão de Direitos Humanos
Aprovado o requerimento na comissão. Encaminhado à Mesa da Assembleia para aguardar prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão publicada no DL em 4/12/2025, pág 101.
18/11/2025
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/11/2025, pág 57. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 24/11/2025.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 20/11/2025, pág 57. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 24/11/2025.