Altera o art 160-A da Constituição do Estado. (Dispõe sobre a transferência de recursos na modalidade especial a Apaes e asilos, sem fins lucrativos, nas condições que especifica.)

Autoria: Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Junior (PMN), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado ao secretário municipal de Direitos Humanos e Cidadania de Contagem e à secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte pedido de informações acerca do quantitativo de instituições de longa permanência de idosos de caráter público existentes nesses municípios, com o detalhamento das respectivas denominações, do percentual geral de ocupação e da indicação de disponibilidade de acolhida de idosos em caso de eventual vacância.

Autoria: Comissão Trabalho, da Previdência e da Assistência Social

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese - pedido de providências para reforço das ações de apoio e incentivo aos lares de idosos no Estado, incluindo parcerias com auxílio financeiro, de modo a promover a saúde e a qualidade de vida da terceira idade.

Autoria: Deputada Lud Falcão (PODE)

Situação: Aprovado

Acrescenta dispositivos à Lei 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso e dá outras providências. (Acrescenta alínea "f" ao inciso I do art 5º, dispondo sobre apadrinhamento social de idoso acolhido em instituição de amparo.)

Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)

Situação: Arquivado

Acrescenta o inciso X ao § 1º do art 4º da Lei 12666, de 4 de novembro de 1997, que dispõe sobre a política estadual de amparo ao idoso e dá outras providências.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (DEM)

Situação: LEI 24972 2024 - Lei Ordinária