PL PROJETO DE LEI 1864/2023
PL 1864/2023
Agora
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Dispõe sobre a criação de creches para pessoas idosas no âmbito do
Estado.
Situação atual:
Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Anexada a
PL 2460 de 2015
Indexação
Resumo Propõe a criação de creches para idosos, espaços que fornecerão cuidados, acolhimento, alimentação e atividades de lazer durante o dia com o auxílio de cuidadores e educadores, permitindo que retornem para casa à noite. Determina que a coordenação desses centros será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds -, com funcionamento em regime aberto e com atividades planejadas pelos profissionais.
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 09/02/2024
Anexada a
PL 2460 de 2015
Indexação
Resumo Propõe a criação de creches para idosos, espaços que fornecerão cuidados, acolhimento, alimentação e atividades de lazer durante o dia com o auxílio de cuidadores e educadores, permitindo que retornem para casa à noite. Determina que a coordenação desses centros será de responsabilidade da Secretaria de Estado de Defesa Social - Seds -, com funcionamento em regime aberto e com atividades planejadas pelos profissionais.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
07/02/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2024, pág 37. Anexe-se ao PL 2460 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 9/2/2024, pág 37. Anexe-se ao PL 2460 2015, nos termos do parágrafo segundo do artigo 173 do Regimento Interno.