PL PROJETO DE LEI 615/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER, POR DOAÇÃO, IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL.
Autoria: DEPUTADO DALTON CANABRAVA (PMDB)
Situação: LEI 9178 1986 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
Projetos de lei
Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
23 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2046/1982
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: PROJETO VETADO TOTALMENTE
PL PROJETO DE LEI 1574/1965
CRIA A CIDADE INDUSTRIAL DE ALÉM PARAÍBA.
Autoria: DEPUTADO HILO ANDRADE (PSD)
Situação: LEI 3511 1965 - LEI ORDINÁRIA