PL PROJETO DE LEI 4798/2017
Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Além Paraíba o
imóvel que especifica.
(Destinação: construção de um hospital regional.)
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
1 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU APU
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Além Paraíba.
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 23/11/2017
Observação Silegis Distribuído a 2 comissões: CJU APU
Indexação
Resumo Doação, Imóvel, Município, Além Paraíba.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
22/03/2018
Remessa do Ofício 288 2018 SGM ao Sr Miguel Belmiro de Souza Júnior, Prefeito Municipal, Além Paraíba - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 288 2018 SGM ao Sr Miguel Belmiro de Souza Júnior, Prefeito Municipal, Além Paraíba - MG, com pedido de informação.
22/03/2018
Remessa do Ofício 288 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 288 2018 SGM ao Sr Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Belo Horizonte - MG, com pedido de informação.
21/03/2018
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (redistribuído). Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Além Paraíba.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. João Leite (redistribuído). Aprovado pedido de Informação à Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais e à Prefeitura Municipal de Além Paraíba.
13/12/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro (proposição redistribuída).
21/11/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 23/11/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 23/11/2017, pág 36. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer. Recebido na CJU em 23/11/2017.