Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

659 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13903/2025

Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de providências para assegurar a melhoria da qualidade da água distribuída no Distrito de Estrela, tendo em vista as denúncias de que essa água é salobra e está causando doenças de pele na população.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13899/2025

Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de providências para a operação dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas 56 comunidades do Município de Francisco Badaró que atualmente não possuem tais serviços, 20 destas atualmente abastecidas com caminhão-pipa, apesar de estarem contempladas no contrato de concessão; e sejam efetivadas novas ligações de água nesse município, conforme demanda.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13905/2025

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para assegurar a melhoria da qualidade da água distribuída no Município de Jordânia, tendo em vista as denúncias de que essa água é salobra e está causando doenças de pele na população.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13896/2025

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Águas - ANA - pedido de providências para que supervisione a agenda fiscalizatória da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae -, tendo em vista denúncias de irregularidades nos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13898/2025

Requer seja encaminhado à Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - Arsae-MG - pedido de providências para que fiscalize o cumprimento do contrato firmado entre a Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Copanor - e o Município de Berilo para o abastecimento de água no município, notadamente nos Distritos de Lelivéldia e Palmital.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13897/2025

Requer seja encaminhado à Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S.A. - Copanor - pedido de providências para que regularize o abastecimento de água nos Distritos de Lelivéldia e Palmital, no Município de Berilo.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13893/2025

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e ao presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de informações sobre os impactos negativos na barragem e na qualidade das águas da bacia do Rio Calhauzinho, diante do processo de licenciamento ambiental do empreendimento minerário localizado a montante da barragem, conforme solicitação dos moradores das comunidades rurais e tradicionais da região.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13891/2025

Requer seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que realize estudos e intervenções urgentes voltadas ao desassoreamento da barragem do Rio Calhauzinho, no Município de Araçuaí, visando garantir sua funcionalidade e a segurança hídrica das comunidades abastecidas.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13890/2025

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que garantam um programa contínuo de monitoramento dos impactos potenciais no assoreamento da barragem e na qualidade das águas do Rio Calhauzinho, em razão do início das atividades da mineradora Atlas Lithium Corporation.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13894/2025

Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa - pedido de providências para que analise a viabilidade de elaboração de estudos ambientais e hidrológicos na Barragem do Rio Setúbal, uma vez que, após a construção da barragem, foram observados problemas relacionados aos parâmetros físico-químicos e biológicos da água do rio, incluindo altas concentrações de turbidez, de ferro e de coliformes, que comprometem o seu uso para consumo humano e atividades agrícolas.

Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Ricardo Campos (PT)

Situação: Aprovado