RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17159/2026
Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido
de providências para que seja revista a outorga já concedida à Companhia
de Saneamento de Minas Gerais no Sistema Cantagalo, para abastecimento
público do Município de São Tomé das Letras, tendo em vista sua
pertinência em relação à vazão outorgável e aos demais usos já outorgados
nesse município
Situação atual:
Aprovado
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação atual
Aprovado
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2026
Origem
RQC 20004 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de providências para que seja revista a outorga já concedida à Companhia de Saneamento de Minas Gerais no Sistema Cantagalo, para abastecimento público do Município de São Tomé das Letras, tendo em vista sua pertinência em relação à vazão outorgável e aos demais usos já outorgados nesse município
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 02/04/2026
Origem
RQC 20004 de 2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas pedido de providências para que seja revista a outorga já concedida à Companhia de Saneamento de Minas Gerais no Sistema Cantagalo, para abastecimento público do Município de São Tomé das Letras, tendo em vista sua pertinência em relação à vazão outorgável e aos demais usos já outorgados nesse município
Indexação
Documentos
Tramitação
10/04/2026
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Belo Horizonte - MG
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do requerimento, nos termos aprovados, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Instituto Mineiro de Gestão das Águas, Belo Horizonte - MG
10/04/2026
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/4/2026, pág 101, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
Diário do Legislativo
Publicado na íntegra o teor deste requerimento, no DL em 10/4/2026, pág 101, em virtude do fato de ter sido aprovado e concluída a tramitação.
09/04/2026
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
Plenário
Encerrado o prazo do artigo 104 do Regimento Interno, sem apresentação de recurso. Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para elaborar ofício, nos termos do requerimento aprovado.
31/03/2026
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2026, pág 42. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 2/4/2026, pág 56.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 2/4/2026, pág 42. Aprovado o requerimento e encaminhado à Mesa da Assembleia, nos termos do parágrafo único do artigo 103 do Regimento Interno. Aguardando prazo de recurso, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno. Decisão da Presidência publicada no DL em 2/4/2026, pág 56.