Requer seja encaminhado ao presidente da Minas Arena - Gestão de Instalações Esportivas S.A. pedido de informações sobre o cumprimento das metas contratuais, os custos, as medidas de transparência e de repasse de recursos públicos no contrato de concessão administrativa do Complexo do Mineirão, Estádio Magalhães Pinto, celebrado entre o governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, e essa empresa.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

Altera a Lei 23772, de 6 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a disponibilização de setores sem cadeiras em estádios de futebol. (Estende alcance da lei a estádio gerenciado sob regime de concessão.)

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Arquivado

Dispõe sobre a proibição do fechamento total de espaços destinados à prática de exercícios físicos no Estado.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PL)

Situação: Anexado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para disponibilização, sem custos, do Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, para o Cruzeiro, em cinco datas pertencentes ao Estado no acordo de cessão, a fim de que o clube recupere parte do prejuízo ocasionado pelo fechamento dos portões para a torcida no jogo contra o Palmeiras, último jogo em casa pelo Campeonato Brasileiro, determinado pela Comissão Brasileira de Futebol - CBF - em resposta ao pedido do vice-governador do Estado para que o jogo fosse realizado com torcida única.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias - Seinfra - pedido de providências para disponibilização, sem custos, do Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, para o Cruzeiro, em cinco datas pertencentes ao Estado no acordo de cessão, a fim de que o clube recupere parte do prejuízo ocasionado pelo fechamento dos portões para a torcida no jogo contra o Palmeiras, último jogo em casa pelo Campeonato Brasileiro, determinado pela Comissão Brasileira de Futebol - CBF - em resposta ao pedido do vice-governador do Estado para que o jogo fosse realizado com torcida única.

Autoria: Comissão Esporte, Lazer e Juventude

Situação: Aprovado