Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

519 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6716/2024

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para destinação de recursos com vistas a ampliar a oferta da cirurgia de estimulação cerebral profunda ("deep brain stimulation - DBS") em pacientes acometidos pela doença de Parkinson no Estado  e para viabilização de apoio financeiro ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, para a realização dessa cirurgia.

Autoria: Comissão Participação Popular

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2269/2024

Dispõe sobre a oferta de exames, avaliações e tratamentos para diagnóstico precoce do autismo na rede pública de saúde do Estado bem como de apoio às famílias dos pacientes com autismo.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Anexado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8283/2024

Requer seja encaminhado a Secretaria de Estado de Saúde - SES - pedido de providências para a abertura de uma ala de atendimento especializado em queimaduras no Hospital Regional Dr. João Penido, no Município de Juiz de Fora.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7942/2024

Requerem seja encaminhado à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - Ebserh - pedido de providências para a viabilização do apoio financeiro ao Hospital das Clínicas da UFMG para a realização da cirurgia de estimulação cerebral profunda (DBS - Deep Brain Stimulation) em pacientes acometidos pela doença de Parkinson.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7936/2024

Requerem seja encaminhado ao Ministério da Saúde pedido de providências para destinação de recursos com vistas a ampliar a oferta da cirurgia de estimulação cerebral profunda (DBS - Deep Brain Stimulation) em pacientes acometidos pela doença de Parkinson no Estado  e para viabilização de apoio financeiro ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, para a realização dessa cirurgia.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7935/2024

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde pedido de providências para destinação de recursos com vistas a ampliar a oferta da cirurgia de estimulação cerebral profunda (DBS - Deep Brain Stimulation) em pacientes acometidos pela doença de Parkinson no Estado  e para viabilização de apoio financeiro ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais,  para a realização dessa cirurgia.

Autoria: Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2252/2024

Dispõe sobre a veiculação de programas educativos e treinamento de salvamento de vítimas de engasgo ou asfixia por alimento ou bebida no Estado.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2232/2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os cursos de primeiros socorros ofertados no Estado mencionarem a existência de protocolos de segurança para gerenciamento e intervenção em crises de pessoas com transtorno do espectro autista - TEA.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

4 a favor 0 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7910/2024

Requer seja realizada audiência pública para debater as condições do trabalho do fisioterapeuta nas unidades de terapia intensiva localizadas no Estado, em razão da tramitação do Projeto de Lei nº 2078/2024, que versa sobre a matéria.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2198/2024

Institui a obrigatoriedade de disponibilização de "kits" de primeiros- socorros em parques públicos no Estado.

Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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