Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatórios contendo as datas das reuniões e oficinas realizadas pela Refinaria Gabriel Passos – Regap – para discussão das condições da Represa de Ibirité com a comunidade local e com representantes do programa ProLagoa e do Comitê da Bacia do Paraopeba, nos anos de 2023 e 2024, e os resultados desses eventos, conforme previsto na Condicionante nº 43 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023 –, da Regap.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o acompanhamento das questões relativas à saúde dos moradores e aos possíveis impactos sanitários em decorrência da identificação de odor causado pelos poluentes gerados pela Refinaria Gabriel Passos - Regap -, conforme previsto na Condicionante nº 48 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação - Revlo - nº 4/2023 -, da Regap.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre possíveis eventos de mortandade de peixes no curso d'água da área de influência da Refinaria Gabriel Passos - Regap -, nos anos de 2024 e 2025, esclarecendo as causas e os comunicados emitidos em cada ocasião, caso tenham ocorrido esses eventos, conforme previsto na Condicionante nº 52 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação - Revlo - nº 4/2023 -, da Regap.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em relatório de parada programada da Refinaria Gabriel Passos - Regap - para realização de teste de estanqueidade para o tanque subterrâneo da U-114 (Tanque 114-V-12), conforme previsto na Condicionante nº 54 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação - Revlo - nº 4/2023, da Regap.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações consubstanciadas em cópia do contrato relativo à destinação, conforme previsto na Condicionante nº 60 do Anexo I do Processo nº 00022/180/062/2018, que trata do licenciamento ambiental e da Revalidação de Licença de Operação – Revlo – nº 4/2023, da Refinaria Gabriel Passos – Regap –, dos resíduos sólidos retirados no processo de dragagem da Lagoa de Ibirité, conforme a classificação da ABNT NBR 10.004.

Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário