RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19188/2025
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura,
Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho com
representantes dos taxistas e da Polícia Militar com vistas a discutir
uma revisão do Decreto nº 48.241, de 2021, que estabelece critérios para
a prestação de serviços de transporte fretado intermunicipal de
passageiros.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho com representantes dos taxistas e da Polícia Militar com vistas a discutir uma revisão do Decreto nº 48.241, de 2021, que estabelece critérios para a prestação de serviços de transporte fretado intermunicipal de passageiros.
Proposições relacionadas
RQN 17266 de 2026
Indexação
Local Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado pedido de providências para que seja criado um grupo de trabalho com representantes dos taxistas e da Polícia Militar com vistas a discutir uma revisão do Decreto nº 48.241, de 2021, que estabelece critérios para a prestação de serviços de transporte fretado intermunicipal de passageiros.
Proposições relacionadas
RQN 17266 de 2026
Indexação
Tramitação
07/04/2026
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 15/4/2026, pág 21. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 15/4/2026, pág 21. Errata publicada no DL em 16/4/2026, pág 204, acrescentando a proposição à ata da reunião de comissão.
Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 15/4/2026, pág 21. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 15/4/2026, pág 21. Errata publicada no DL em 16/4/2026, pág 204, acrescentando a proposição à ata da reunião de comissão.