RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20622/2026
Requer seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pedido de
providências para que, no julgamento da Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental 1134, leve em consideração o fato de que o novo
acordo de reparação referente ao rompimento da barragem da Vale S.A. em
Brumadinho não foi integralmente cumprido e as vítimas desse crime vivem
hoje em situação de miséria.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pedido de providências para que, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1134, leve em consideração o fato de que o novo acordo de reparação referente ao rompimento da barragem da Vale S.A. em Brumadinho não foi integralmente cumprido e as vítimas desse crime vivem hoje em situação de miséria.
Proposições relacionadas
RQN 17354 de 2026
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 15/04/2026
Assunto Requer seja encaminhado ao Supremo Tribunal Federal pedido de providências para que, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1134, leve em consideração o fato de que o novo acordo de reparação referente ao rompimento da barragem da Vale S.A. em Brumadinho não foi integralmente cumprido e as vítimas desse crime vivem hoje em situação de miséria.
Proposições relacionadas
RQN 17354 de 2026
Indexação
Tramitação