Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao ministro dos Transportes e ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - pedido de informações sobre a justificativa para a localização da Praça de Pedágio 11, implementada em razão da concessão da BR-040, nas proximidades do Distrito de Correia de Almeida, em Barbacena.
Autoria: Comissão Transporte, Comunicação e Obras Públicas
Situação: Aprovado
Susta os efeitos da Portaria CET nº 807, de 18 de julho de 2024, que dispõe sobre a remuneração das pessoas jurídicas provedoras de sistema de gerenciamento de estampagem e afixação de PIV no Estado de Minas Gerais - SGE - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre o processo de divulgação da consulta pública estadual ligada à proposta de concessão de uso da APA Parque Fernão Dias, em que constem datas, horários e locais de reuniões, bem como registro do conteúdo abordado e das manifestações apresentadas pela população.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade pedido de informações consubstanciadas em relatório das sanções administrativas, advertências e multas imputadas à concessionária Metrô BH em função de mau funcionamento dos serviços prestados desde a privatização.
Autoria: Comissão Assuntos Municipais e Regionalização
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para que retire a APA Parque Fernão Dias do Programa de Concessão de Parques Estaduais - Parc -, haja vista a rejeição dos cidadãos locais à proposta e o interesse do Município de Contagem em manter a parceria na gestão da área.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre a existência de estudos de impacto ambiental e de impacto de vizinhança que assegurem a manutenção da qualidade ambiental regional caso seja firmado contrato de concessão de uso da Área de Proteção Ambiental Estadual Parque Fernão Dias - APA Parque Fernão Dias - para realização de investimentos, conservação, operação, manutenção e exploração econômica das atividades de lazer e entretenimento.
Autoria: Comissão Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações consubstanciadas em relatório sobre o processo de divulgação da consulta pública estadual ligada à proposta de concessão de uso da APA Parque Fernão Dias, em que constem datas, horários e locais de reuniões, bem como registro do conteúdo abordado e das manifestações apresentadas pela população.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a renovação do termo de concessão ao Programa de Concessão de Parques Estaduais - Parc - e a possibilidade de privatização, por parte do Estado, da área de proteção ambiental APA Parque Fernão Dias, localizada no Município de Contagem.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de providências para que retire a APA Parque Fernão Dias do Programa de Concessão de Parques Estaduais - Parc -, haja vista a rejeição dos cidadãos locais à proposta e o interesse do Município de Contagem em manter a parceria na gestão da área.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas pedido de informações sobre a existência de estudos de impacto ambiental e de impacto de vizinhança que assegurem a manutenção da qualidade ambiental regional caso seja firmado contrato de concessão de uso da Área de Proteção Ambiental Estadual Parque Fernão Dias - APA Parque Fernão Dias - para realização de investimentos, conservação, operação, manutenção e exploração econômica das atividades de lazer e entretenimento.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Aprovado
