RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9909/2024
Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais
as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da comissão, que
teve por finalidade debater a renovação do termo de concessão ao Programa
de Concessão de Parques Estaduais - Parc - e a possibilidade de
privatização, por parte do Estado, da área de proteção ambiental APA
Parque Fernão Dias, localizada no Município de Contagem.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/2024
Assunto Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a renovação do termo de concessão ao Programa de Concessão de Parques Estaduais - Parc - e a possibilidade de privatização, por parte do Estado, da área de proteção ambiental APA Parque Fernão Dias, localizada no Município de Contagem.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 20/08/2024
Assunto Requer sejam encaminhadas ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater a renovação do termo de concessão ao Programa de Concessão de Parques Estaduais - Parc - e a possibilidade de privatização, por parte do Estado, da área de proteção ambiental APA Parque Fernão Dias, localizada no Município de Contagem.
Indexação
Tramitação
13/08/2024
REMESSA DO OFÍCIO 1988 2024 SGM, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO APROVADO, PARA O(S) SEGUINTE(S) DESTINATÁRIO(S): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, BELO HORIZONTE - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1988 2024 SGM, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO APROVADO, PARA O(S) SEGUINTE(S) DESTINATÁRIO(S): PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, BELO HORIZONTE - MG.