PL PROJETO DE LEI 1465/1993
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA.
Autoria: DEPUTADO ROBERTO LUIZ SOARES (PDS)
Situação: LEI 11488 1994 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ERVÁLIA.
Autoria: DEPUTADO ROBERTO LUIZ SOARES (PDS)
Situação: LEI 11488 1994 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO AO MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO.
Autoria: DEPUTADO CLEUBER CARNEIRO (PFL)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA E À FUNDAÇÃO MARIANENSE DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR HÉLIO GARCIA
Situação: LEI 10759 1992 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO.
Autoria: DEPUTADO GUALTER MONTEIRO (PL)
Situação: REJEITADO
AUTORIZA A REVERSÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO.
Autoria: DEPUTADO FELIPE NERI (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
Autoria: GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação: LEI 10277 1990 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO MUNICÍPIO DE AMPARO DO SERRA IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO DOMINGOS LANNA (PFL)
Situação: LEI 8207 1982 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BRÁS PIRES.
Autoria: DEPUTADO CYRO MACIEL (PDS)
Situação: LEI 7533 1979 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL COM O MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 7158 1977 - LEI ORDINÁRIA