PL PROJETO DE LEI 979/1992
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO
AO MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO CLEUBER CARNEIROPFL
Situação atual
ARQUIVADO
Publicação Publicado em 14/08/1992
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PAULA CÂNDIDO.
Publicação Publicado em 14/08/1992
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, PAULA CÂNDIDO.
Tramitação
31/01/1995
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 185 DO RI.
PLENÁRIO
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 185 DO RI.
16/12/1992
REMESSA DO OFÍCIO 2341/1992/SGM AO SECRETÁRIO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
MESA DA ASSEMBLEIA
REMESSA DO OFÍCIO 2341/1992/SGM AO SECRETÁRIO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
09/12/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. FRANCISCO RAMALHO (REDISTRIBUÍDO). CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA À SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
01/12/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
18/11/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/1992. RECEBIDO NA FFO EM 18/11/1992.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA ALVES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 20/11/1992. RECEBIDO NA FFO EM 18/11/1992.
19/08/1992
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA ALVES.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. ELISA ALVES.
12/08/1992
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 18/8/1992.
PLENÁRIO
ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CCJ EM 18/8/1992.