PL PROJETO DE LEI 1776/1989
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10277 1990 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10277 1990 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/1989
Origem
MSG 1092 de 1989
Proposição de Lei PRL 10984 1990
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, VIÇOSA, OBJETIVO, INSTALAÇÃO, SERVIÇO, INTERESSE PÚBLICO.
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/1989
Origem
MSG 1092 de 1989
Proposição de Lei PRL 10984 1990
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, VIÇOSA, OBJETIVO, INSTALAÇÃO, SERVIÇO, INTERESSE PÚBLICO.
Tramitação
21/09/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10277 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/9/1990.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10277 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/9/1990.
06/09/1990
REMESSA DO OFÍCIO 1821/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10984 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO, REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 1821/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10984 PARA SANÇÃO.
05/09/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/08/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/1990.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/1990.
29/08/1990
ENCERRADA A TERCEIRA DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 DO DEP. AGOSTINHO PATRUS, COM APOIO DE TODAS AS LIDERANÇAS. APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 13/9/1990, NA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ALMG, DE 29/8/1990.
PLENÁRIO
ENCERRADA A TERCEIRA DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 DO DEP. AGOSTINHO PATRUS, COM APOIO DE TODAS AS LIDERANÇAS. APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 13/9/1990, NA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ALMG, DE 29/8/1990.
03/05/1990
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/1990.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/1990.
24/04/1990
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A EMENDA 1 DO DEP. RAUL MESSIAS.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A EMENDA 1 DO DEP. RAUL MESSIAS.
22/03/1990
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA A DEP. SANDRA STARLING.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA A DEP. SANDRA STARLING.
14/03/1990
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 14/3/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 14/3/1990.
08/03/1990
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
22/02/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MENDES BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. VOTO EM SEPARADO DA DEP. SANDRA STARLING PELA REJEIÇÃO. REJEITADO. PUBLICADO NO DL EM 3/3/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 15/3/1990 INCLUINDO VOTO CONTRÁRIO AO PL 1776 1989.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MENDES BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. VOTO EM SEPARADO DA DEP. SANDRA STARLING PELA REJEIÇÃO. REJEITADO. PUBLICADO NO DL EM 3/3/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 15/3/1990 INCLUINDO VOTO CONTRÁRIO AO PL 1776 1989.
23/11/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JORGE GIBRAM. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/3/1990. RECEBIDO NA CFO EM 24/11/1989.
COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E PLANEJAMENTOS REGIONAIS
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JORGE GIBRAM. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/3/1990. RECEBIDO NA CFO EM 24/11/1989.
12/10/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/3/1990. RECEBIDO NA CAMPR EM 16/10/1989.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/3/1990. RECEBIDO NA CAMPR EM 16/10/1989.
19/09/1989
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E PLANEJAMENTOS REGIONAIS E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 20/9/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E PLANEJAMENTOS REGIONAIS E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 20/9/1989.
29/08/1989
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.