PL PROJETO DE LEI 1776/1989
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE VIÇOSA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 10277 1990 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR NEWTON CARDOSO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 10277 1990 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 31/08/1989
Origem
MSG 1092 de 1989
Proposição de Lei PRL 10984 1990
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, VIÇOSA, OBJETIVO, INSTALAÇÃO, SERVIÇO, INTERESSE PÚBLICO.
Publicação Publicado em 31/08/1989
Origem
MSG 1092 de 1989
Proposição de Lei PRL 10984 1990
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, VIÇOSA, OBJETIVO, INSTALAÇÃO, SERVIÇO, INTERESSE PÚBLICO.
Tramitação
21/09/1990
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10277 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/9/1990.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 10277 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 22/9/1990.
06/09/1990
REMESSA DO OFÍCIO 1821/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10984 PARA SANÇÃO.
COORDENAÇÃO, REDAÇÃO E REVISÃO
REMESSA DO OFÍCIO 1821/1990/CRR AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 10984 PARA SANÇÃO.
05/09/1990
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
29/08/1990
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/1990.
COMISSÃO DE REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. BERNARDO RUBINGER. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/8/1990.
29/08/1990
ENCERRADA A TERCEIRA DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 DO DEP. AGOSTINHO PATRUS, COM APOIO DE TODAS AS LIDERANÇAS. APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 13/9/1990, NA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ALMG, DE 29/8/1990.
PLENÁRIO
ENCERRADA A TERCEIRA DISCUSSÃO COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA 1 DO DEP. AGOSTINHO PATRUS, COM APOIO DE TODAS AS LIDERANÇAS. APROVADO EM TERCEIRA DISCUSSÃO COM A EMENDA 1. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. EMENDA PUBLICADA NO DL EM 13/9/1990, NA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA ALMG, DE 29/8/1990.
03/05/1990
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/1990.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO DO PROJETO E PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/5/1990.
24/04/1990
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A EMENDA 1 DO DEP. RAUL MESSIAS.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. NA FASE DE DISCUSSÃO DO PARECER FOI APRESENTADA A EMENDA 1 DO DEP. RAUL MESSIAS.
22/03/1990
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA A DEP. SANDRA STARLING.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
TERCEIRA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. VISTA A DEP. SANDRA STARLING.
14/03/1990
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 14/3/1990.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO. A COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CFO EM 14/3/1990.
08/03/1990
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
PLENÁRIO
ENCERRADA A SEGUNDA DISCUSSÃO E ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM.
22/02/1990
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MENDES BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. VOTO EM SEPARADO DA DEP. SANDRA STARLING PELA REJEIÇÃO. REJEITADO. PUBLICADO NO DL EM 3/3/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 15/3/1990 INCLUINDO VOTO CONTRÁRIO AO PL 1776 1989.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. MENDES BARROS. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. VOTO EM SEPARADO DA DEP. SANDRA STARLING PELA REJEIÇÃO. REJEITADO. PUBLICADO NO DL EM 3/3/1990. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 15/3/1990 INCLUINDO VOTO CONTRÁRIO AO PL 1776 1989.
23/11/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JORGE GIBRAM. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/3/1990. RECEBIDO NA CFO EM 24/11/1989.
COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E PLANEJAMENTOS REGIONAIS
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. JORGE GIBRAM. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/3/1990. RECEBIDO NA CFO EM 24/11/1989.
12/10/1989
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/3/1990. RECEBIDO NA CAMPR EM 16/10/1989.
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
SEGUNDA DISCUSSÃO. RELATOR: DEP. DIRCEU PEREIRA. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 3/3/1990. RECEBIDO NA CAMPR EM 16/10/1989.
19/09/1989
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E PLANEJAMENTOS REGIONAIS E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 20/9/1989.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E PLANEJAMENTOS REGIONAIS E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. RECEBIDO NA CCJ EM 20/9/1989.
29/08/1989
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PLENÁRIO
AGUARDANDO INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA PARA PRIMEIRA DISCUSSÃO.